Bancários Alagoas

Sindicato apoia campanha do MPT e orienta bancários a exigir a CAT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou neste mês de abril importante campanha de conscientização ao trabalhador e ao empregador, cujo objetivo é orientá-los para a necessidade do registro dos acidentes de trabalho. Com o mote "Todo acidente de trabalho deve ser notificado, o trabalhador não é invisível", a campanha, denominada "Abril Verde", tem apoio irrestrito do Sindicato, que já recomenda aos bancários exigir dos bancos a Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).

"A campanha do Ministério Público é bastante louvável. Ainda é comum entre as empresas tentar se esquivar da emissão da CAT quando ocorre acidente ou doença profissional no ambiente de trabalho. E vários trabalhadores, seja por desconhecimento desse direito ou por receio de sofrer retaliação, não exigem o documento", observa o presidente do Sindicato, Márcio dos Anjos. Ele lembra que a CAT é imprescindível para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social.

"Outra função importante da CAT é gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. Através do Sinan, sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde, esses dados servem para planejar e promover as ações de vigilância epidemiológica em defesa da saúde do trabalhador", acrescenta José Marconde, diretor do Sindicato e funcionário da Caixa Econômica Federal. Ele adverte que os casos de acidente e de doenças do trabalho são constantes nas instituições financeiras, sobretudo em relação às LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) e aos transtornos mentais.

"Assédio moral, medo de ficar desempregado, pressão para venda de produtos e para atingir metas, posturas inadequadas, jornadas de trabalho extensas e medo de assalto, entre outros fatores, contribuem para um alto índice de adoecimento da categoria. E o Sindicato orienta a cada bancário, caso seja acometido por tais doenças, exigir a emissão da CAT. Se o banco não emitir, ele deve procurar sua entidade de classe", conclui

Ao longo de abril, o Ministério Público do Trabalho vai promover diferentes ações sobre o tema. Em diversas regiões, serão organizadas audiências públicas com empresas, municípios, secretarias de estado de saúde e hospitais para ressaltar a importância da CAT, a forma de registro dessa comunicação, e a nocividade da subnotificação para a implementação de políticas públicas.

Ações também serão realizadas nas redes sociais da instituição, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. A animação mostrará como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem impactar na saúde do trabalhador.

Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.

Além disso, a fachada da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília, será iluminada de verde durante todo o mês para sensibilizar a sociedade sobre a importância de medidas de prevenção para evitar acidentes e doenças ocupacionais. A iniciativa é da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).

"Tudo isso contribui para reforçar a conscientização sobre a emissão da CAT. É uma contribuição do MPT não apenas para os trabalhadores, mas para toda a sociedade", completa o presidente do Sindicato.

Dados - De 2012 a 2020, 21.467 trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal, de acordo com os indicadores do SmartLab. Dados do observatório também mostram que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre 2012 e 2020, foram pagos R$ 316,3 milhões em auxílio-doença por acidentes de trabalho. Já o valor relativo a aposentadorias por invalidez decorrentes de acidentes atingiu R$ 574,5 milhões no mesmo período, tendo mostrado crescimento nos últimos anos: enquanto em 2018 foram gastos R$ 75,5 milhões, em 2019 o valor foi de R$ 83,3 milhões, chegando a R$ 90,3 milhões em 2020.

Abril Verde - No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, haja vista duas datas importantes sobre o tema: o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.

Fonte: Seec-AL com informações do MPT