Bancários Alagoas

Brasil já tem cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais; para a Contraf-CUT, aumento da longevidade precisa ser acompanhado por políticas que assegurem renda, saúde, proteção social, autonomia, participação e respeito

 

O Brasil está envelhecendo rapidamente. E viver mais, uma das grandes conquistas sociais das últimas décadas, traz consigo um desafio que não pode mais ser tratado como uma questão para o futuro: garantir que os anos adicionais de vida sejam vividos com dignidade, autonomia, segurança, saúde, renda e pleno exercício da cidadania.

Celebrado nesta quinta-feira, 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa chama atenção justamente para essa transformação. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1990, por meio da Resolução 45/106, a data busca conscientizar a sociedade sobre os impactos do envelhecimento populacional e estimular a proteção dos direitos das pessoas idosas.

Em 2026, a ONU escolheu como tema "A Era da Longevidade: repensando sistemas para vidas mais longas". A mensagem é que o aumento da expectativa de vida precisa ser acompanhado pela adaptação das políticas de emprego, previdência, habitação, saúde, educação ao longo da vida e proteção social. Segundo a organização, a população mundial com 60 anos ou mais deve passar dos atuais 1,2 bilhão para 2,1 bilhões em 2050.

No Brasil, a data tem um significado adicional. Foi em 1º de outubro de 2003 que entrou em vigor a Lei nº 10.741, o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado às pessoas com 60 anos ou mais. A legislação estabelece como obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, cultura, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

Para o secretário de Comunicação da Contraf-CUT e coordenador na entidade da Comissão Nacional das Aposentadas e dos Aposentados, Elias Hennemann Jordão, a data deve servir não apenas para homenagens, mas para avaliar o quanto esses direitos estão efetivamente sendo cumpridos.

"Viver mais é uma conquista da sociedade. Mas não basta acrescentar anos à vida. Precisamos garantir vida com qualidade, renda, saúde, autonomia, respeito e participação social. Temos uma legislação importante, construída ao longo de muitos anos de luta, e o primeiro desafio é fazer com que ela seja cumprida integralmente. Ao mesmo tempo, uma sociedade que envelhece precisa avançar e criar novos direitos para responder a uma realidade que mudou profundamente", afirma Elias.

 

Brasil envelhece em ritmo acelerado

O tamanho dessa transformação pode ser medido pelos números. O Brasil tem atualmente cerca de 36 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, aproximadamente 17% da população, segundo dados oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde com base nas projeções do IBGE.

A mudança da estrutura etária é ainda mais clara quando se observa uma série histórica mais longa. Entre 2000 e 2023, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais praticamente dobrou, passando de 8,7% para 15,6% da população brasileira. Pelas projeções mais recentes do IBGE, esse percentual poderá chegar a 37,8% em 2070.

Não se trata, portanto, apenas de haver mais pessoas idosas. A transformação muda a própria organização da sociedade e amplia demandas relacionadas à saúde, previdência, assistência social, renda, habitação, mobilidade urbana, acessibilidade, cuidados de longa duração e inclusão digital.

A ONU considera o envelhecimento populacional uma das transformações sociais mais importantes deste século, com repercussões sobre o mercado de trabalho, sistemas financeiros, consumo, demanda por serviços, estruturas familiares e relações entre gerações.

"O Brasil precisa se preparar para uma sociedade em que as pessoas viverão cada vez mais. Isso significa pensar políticas públicas de forma transversal. Não estamos falando apenas de aposentadoria. Estamos falando de saúde, transporte, moradia, segurança, cultura, lazer, inclusão digital, serviços bancários acessíveis e, principalmente, respeito à autonomia das pessoas", ressalta Elias.

 

Direito à saúde e ao cuidado

Uma das áreas mais diretamente pressionadas pela transformação demográfica é a saúde.

Dados divulgados em 2026 indicam que cerca de 80% da população idosa brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento médico. O Ministério da Saúde estima ainda que aproximadamente 3 milhões de pessoas idosas acamadas sejam acompanhadas pela atenção primária.

Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra também que 20,4% das pessoas idosas, cerca de 6,5 milhões, têm dificuldade para realizar pelo menos uma atividade básica da vida diária, como tomar banho, vestir-se, alimentar-se ou levantar-se da cama.

Entre aquelas que apresentam limitações, somente 37,9% recebem ajuda para realizar essas atividades. E apenas 5,8% dos cuidadores relataram ter recebido treinamento para exercer a função.

Os dados evidenciam um tema que tende a ganhar importância crescente: a construção de uma estrutura pública e social de cuidados de longa duração, que não transfira exclusivamente às famílias (e, principalmente, às mulheres) a responsabilidade pelo cuidado.

Em junho deste ano, o governo federal lançou o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com previsão de investimento de R$ 500 milhões para ampliar equipes multiprofissionais destinadas ao atendimento domiciliar de pessoas com limitações funcionais.

Para Elias, iniciativas dessa natureza precisam fazer parte de uma política permanente.

"O cuidado não pode depender apenas da capacidade financeira ou da estrutura familiar de cada pessoa. Uma sociedade que envelhece precisa construir uma rede pública de cuidados, ampliar o atendimento domiciliar, fortalecer o SUS e garantir condições adequadas também para quem cuida. Esse debate será cada vez mais central nas próximas décadas", afirma.

 

Direitos existem, mas precisam chegar à vida cotidiana

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece uma ampla rede de garantias. Entre elas estão atendimento preferencial, acesso à saúde e à assistência social, prioridade em processos judiciais, proteção contra negligência e violência, gratuidade ou descontos em modalidades de transporte, benefícios culturais e garantia do exercício profissional sem discriminação por idade.

A legislação determina ainda que nenhuma pessoa idosa pode ser submetida a negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e reconhece o envelhecimento como direito social.

Entretanto, a existência do direito formal não significa que ele seja plenamente respeitado.

Problemas de acessibilidade urbana são um exemplo. Dados da Fiocruz e da UFMG mostram que 42% das pessoas idosas que vivem em áreas urbanas têm medo de cair por causa de defeitos em calçadas, passeios ou ruas próximas de suas casas. Entre aquelas com 80 anos ou mais, a proporção chega a 63,1%.

Há também desafios relacionados à violência física, psicológica, patrimonial e financeira. O Disque 100 mantém registros específicos de violações contra pessoas idosas, e o próprio Estatuto prevê instrumentos de proteção quando os direitos são ameaçados por ação ou omissão do Estado, da sociedade ou da família.

"Não podemos naturalizar situações em que a pessoa tem um direito garantido por lei, mas encontra uma cidade inacessível, demora no atendimento, falta de serviços ou discriminação. Direito que existe apenas no papel não é suficiente. O poder público e a sociedade têm a responsabilidade de criar condições concretas para que ele seja exercido", diz Elias.

 

Combate ao etarismo

Outro desafio é o etarismo, a discriminação baseada na idade.

No mundo do trabalho, o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe discriminação e limite máximo de idade para admissão, salvo quando a própria natureza da atividade justificar essa exigência. A legislação também determina que o poder público estimule programas de profissionalização e preparação para a aposentadoria.

Para a Contraf-CUT, o enfrentamento ao etarismo também precisa alcançar os locais de trabalho, os processos de contratação, as oportunidades profissionais, os meios de comunicação e a forma como a própria sociedade enxerga o envelhecimento.

Em março deste ano, o Coletivo Nacional de Aposentados da Contraf-CUT definiu entre suas prioridades justamente o enfrentamento ao etarismo, além de pautas relacionadas aos planos de saúde e à preparação dos trabalhadores e trabalhadoras para a aposentadoria.

"Envelhecer não significa perder capacidade, autonomia ou o direito de decidir sobre a própria vida. Precisamos romper com uma visão que trata a pessoa idosa como alguém que deve simplesmente se retirar da vida social. Ela tem direito ao trabalho, se quiser continuar trabalhando, à educação, à cultura, à participação sindical, política e comunitária e a ocupar todos os espaços da sociedade", afirma Elias.

 

Bancários aposentados também enfrentam desafios

No ramo financeiro, a defesa dos direitos da população idosa está diretamente ligada às pautas dos bancários e bancárias aposentados.

Entre elas estão a manutenção de planos de saúde em condições acessíveis, a defesa dos fundos de pensão e da previdência complementar, a proteção da renda após a aposentadoria e o combate a medidas que transfiram custos cada vez maiores às pessoas justamente na fase da vida em que cresce a necessidade de assistência à saúde.

Nos últimos anos, a Contraf-CUT vem atuando em diferentes frentes relacionadas a essas questões. Entre elas estão a mobilização dos aposentados do Itaú pela manutenção de condições adequadas nos planos de saúde e ações em defesa dos participantes de fundos de previdência complementar.

Também há desafios específicos decorrentes da rápida digitalização do sistema financeiro. Para Elias, inovação tecnológica não pode significar exclusão.

"Os bancos têm responsabilidade especial. A digitalização pode facilitar muito a vida das pessoas, mas ela não pode servir para retirar atendimento presencial ou criar obstáculos para quem tem dificuldades no uso de aplicativos e outros canais digitais. A pessoa idosa tem direito à inclusão digital, mas também tem o direito de receber atendimento humano, acessível e seguro quando precisar", ressalta.

 

É preciso ampliar direitos

Para a Contraf-CUT, preparar o país para o envelhecimento populacional significa preservar conquistas já estabelecidas e avançar na construção de novas garantias.

Isso passa pelo fortalecimento do SUS e da Previdência Social; ampliação das políticas públicas de cuidado; proteção da renda; combate ao etarismo e à violência; cidades acessíveis; inclusão digital; moradia adequada; transporte seguro; acesso à cultura e ao lazer; atendimento bancário adequado; e mecanismos que garantam a participação das próprias pessoas idosas na formulação das políticas que lhes dizem respeito.

Em junho de 2026, o Brasil instituiu uma Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a articular União, estados, municípios e entidades na promoção de políticas baseadas em equidade, não discriminação e respeito à diversidade dos processos de envelhecimento.

A perspectiva coincide com a orientação da ONU para este Dia Internacional da Pessoa Idosa: repensar sistemas sociais para que o aumento da longevidade seja acompanhado por segurança, dignidade e possibilidade de escolha ao longo de toda a vida.

"O aumento da longevidade deve ser comemorado. Mas ele também nos obriga a olhar para frente. Precisamos defender cada direito já conquistado e, ao mesmo tempo, construir novos direitos para uma sociedade que será cada vez mais longeva. O objetivo não pode ser apenas viver mais. Tem de ser viver mais e viver bem, com dignidade, autonomia, proteção social e respeito", conclui Elias.