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Avanço da tramitação na Câmara reacende disputa sobre redução da jornada sem perda de direitos; movimento sindical alerta para risco de precarização e redução salarial em alterações defendidas por parlamentares de direita, atrelados à classe empresarial

 

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um) ganhou novo impulso no Congresso Nacional após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país.

O governo Lula e o movimento sindical dos trabalhadores defendem a redução da jornada sem a redução salarial. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros apoiam a proposta. "Parlamentares do Partido Liberal (PL), o partido do pré-candidato a presidente Flavio Bolsonaro, são contra a proposta, mas, em ano eleitoral, se sentem pressionados pela opinião pública. Por isso, querem empurrar a votação para depois das eleições", explicou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira (Jefão).

Jefão, responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação no Congresso Nacional das pautas de interesse dos trabalhadores, diz que os parlamentares do Partido Liberal defendem apenas os interesses dos empresários. “;Por isso, preferem colocar em tramitação a PEC, pois a tramitação é mais lenta e o governo não pode vetar alterações feitas pelo Congresso. Mas os deputados da direita querem mudar o projeto original da proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para impor prejuízos aos trabalhadores, como a redução de salários, diminuição gradual da jornada e exigir compensações do governo para as empresas. Na prática, estes parlamentares de direita não querem a mudança. No entanto, em ano eleitoral, precisam disfarçar que não se importam com os trabalhadores e o que querem mesmo é defender somente os empresários”;, completou.

A PEC agora segue para uma comissão especial, onde será discutido o mérito das mudanças, incluindo o limite de horas semanais e o modelo de transição. Entre os textos em análise, há iniciativas que preveem a redução da jornada de 44 para até 36 horas semanais e a adoção de escalas com mais dias de descanso.

Jefão observa que uma alternativa à PEC é o Projeto de Lei nº 1838/2026, que o governo federal encaminhou ao Congresso com pedido de tramitação em caráter urgência. Neste caso, se a proposta não for votada em 45 dias passa a bloquear a pauta da Câmara. A proposta do governo Lula é de redução da jornada para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, ponto considerado central pelas entidades sindicais.

Disputa sobre o conteúdo da proposta

Apesar do avanço na tramitação da PEC, o conteúdo das mudanças ainda será alvo de forte disputa política. Setores da oposição, especialmente parlamentares do Partido Liberal (PL), condicionaram a aprovação da proposta à inclusão de medidas que flexibilizam as relações de trabalho.

Entre as propostas defendidas por esses parlamentares estão a criação de um novo regime de contratação com jornada flexível e remuneração proporcional, além de mecanismos de compensação às empresas.

Para o movimento sindical, essas propostas representam um risco concreto de descaracterização da medida original.

Movimento sindical alerta para risco de retrocessos

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Brasil, Juvandia Moreira, critica a tentativa de vincular o fim da escala 6x1 a mudanças que possam reduzir direitos.

“;O tema está em pauta na sociedade. Deputados e senadores da direita sabem não podem votar contra a proposta para não correrem risco de não serem eleitos. Por isso, estão tentando desfigurar a proposta original, para que eles aprovem algo que não promova mudanças no atual sistema”;, observou Juvandia. “;Não aceitaremos que uma pauta legítima da classe trabalhadora seja modificada para impor redução salarial ou novas formas de contratação precarizadas. O fim da escala 6x1 precisa significar mais qualidade de vida, e não menos renda. Qualquer proposta que ataque salários ou direitos é, na prática, uma tentativa de manter a exploração do trabalho”;, completou.

Juvandia também destacou que há uma disputa de projeto no Congresso. "O que está em jogo é se o Brasil vai avançar para um modelo que valoriza o trabalho ou se vai permitir que interesses empresariais desfigurem uma reivindicação histórica. Não faz sentido falar em modernização reduzindo o poder de compra de quem já ganha pouco", completou.

Críticas à tentativa de flexibilização

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira (Jefão), reforça que a proposta original de redução da jornada está diretamente ligada à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e não pode ser esvaziada.

"O que alguns parlamentares estão tentando fazer é aprovar um texto que, na aparência, acaba com a escala 6x1, mas na prática cria mecanismos para reduzir salários e ampliar a precarização. Isso é inaceitável. Não podemos trocar um modelo exaustivo por outro ainda mais injusto", disse.

Segundo Jefão, a tentativa de impor remuneração proporcional à jornada reduzida atinge diretamente os trabalhadores de menor renda. "Essa lógica só interessa a quem quer preservar lucros às custas da classe trabalhadora. É uma forma de manter a exploração, diminuindo ainda mais o rendimento de quem já recebe pouco. O debate precisa ser feito com responsabilidade social, não com armadilhas legislativas", criticou.

Saúde, qualidade de vida e pressão social

O fim da escala 6x1 é defendido por entidades sindicais e movimentos sociais como uma medida essencial para enfrentar o adoecimento físico e mental dos trabalhadores. Estudos e debates no Congresso apontam que jornadas extensas e descanso insuficiente estão associados ao aumento de afastamentos, estresse e queda na qualidade de vida.

A própria CUT destaca que a redução da jornada sem redução salarial é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora e parte de um projeto mais amplo de valorização do trabalho e da vida.

Próximos passos

Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, o tema entra agora na fase decisiva de discussão na comissão especial da Câmara, onde serão apresentadas emendas e definido o texto final a ser votado em plenário.

A Contraf-CUT e demais entidades do movimento sindical afirmam que irão intensificar a mobilização e a pressão sobre os parlamentares para garantir que a proposta avance sem retrocessos.

"O Brasil precisa reduzir a jornada para garantir mais vida além do trabalho. Mas isso só faz sentido se vier acompanhado de direitos preservados, salários garantidos e respeito à dignidade da classe trabalhadora", concluiu Jefão.