Vitória do Sindicato: Justiça manda BB incorporar gratificação a bancários descomissionados
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho da 19ª Região representou um passo firme em defesa da estabilidade financeira dos trabalhadores do Banco do Brasil. A liminar, concedida em julho de 2025, atendeu ao pedido do Sindicato e determinou que o banco incorpore, de forma imediata, a gratificação de função aos empregados que exerceram cargos comissionados por mais de uma década , mesmo após terem sido removidos dessas funções.
O entendimento da magistrada responsável, juíza Verônica Guedes de Andrade, segue o que já vem sendo consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialmente com base na Súmula 372, que reconhece o direito à incorporação após 10 anos de recebimento da gratificação. A decisão foi proferida em Ação Civil Coletiva ajuizada pela entidade com parceria do escritório conveniado Melo Prates e Oliveira e representa um reforço à proteção do poder aquisitivo da categoria diante das recorrentes reestruturações e descomissionamentos injustificados.
Direito adquirido e estabilidade financeira em foco
A ação movida pela entidade defendeu que a perda da gratificação sem justo motivo fere a segurança jurídica e o princípio da estabilidade financeira, atingindo diretamente o sustento de dezenas de trabalhadores e suas famílias. A juíza reconheceu o risco de prejuízo irreversível, diante de uma "redução salarial abrupta e desprovida de justificativa plausível".
A decisão abrange dois grupos distintos de empregados
Empregados com 10 anos de gratificação até 11/11/2017: Neste caso, a incorporação é imediata, pois o direito foi adquirido antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Empregados que completaram 10 anos após essa data: Também foram contemplados, desde que a retirada da função tenha ocorrido sem motivo justificado, garantindo a manutenção do padrão de vida conquistado com o tempo de serviço.
Para assegurar o cumprimento da ordem, o judiciário impôs multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador, limitada a R$ 100 mil por beneficiado, em caso de descumprimento por parte do banco.
A importância da atuação sindical e jurídica
A conquista é resultado do trabalho incansável do Sindicato, aliado à atuação do Escritório Melo, Prates e Oliveira, que representa a entidade e tem expertise em causas trabalhistas envolvendo bancários. O advogado Maykon Felipe de Melo, responsável pelo processo, enfatizou a relevância da decisão. "A concessão da tutela de urgência reforça o entendimento de que direitos consolidados não podem ser fragilizados por alterações legislativas posteriores. É uma vitória que protege o trabalhador e respeita sua trajetória", disse.
O diretor jurídico do Sindicato, Cláudio Gama, também celebrou a conquista. "Mais do que uma decisão judicial, essa é uma afirmação da justiça social. O Sindicato continuará atuando com firmeza para garantir o cumprimento da liminar e o respeito à dignidade de quem sempre sustentou o Banco do Brasil com trabalho e dedicação", declarou.
O diretor Thyago Miranda destacou o papel estratégico da atuação sindical. "O Sindicato está vigilante e comprometido com o que é melhor para a categoria. Essa vitória é resultado da organização coletiva e da confiança da base na nossa luta. Seguiremos atuando com firmeza para garantir justiça, estabilidade e respeito aos trabalhadores", falou.
Procure o Sindicato! A luta continua
Com a liminar em vigor, o Banco do Brasil deve regularizar de imediato a situação salarial dos empregados contemplados. O Sindicato orienta que os trabalhadores que se encaixam nos critérios da decisão entrem em contato para esclarecimentos e acompanhamento jurídico.
Essa vitória reafirma o papel fundamental da organização sindical na defesa dos direitos da categoria. Em tempos de ataques e retrocessos, é a mobilização coletiva e a assessoria jurídica especializada que garantem avanços concretos.
