Banco do Brasil: Sindicato obtém liminar e consegue suspender cobrança extraordinária de plano de saúde em Alagoas
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho trouxe alívio para funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil em Alagoas. A juíza Sara Vicente da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, concedeu uma liminar suspendendo a cobrança de valores retroativos do plano de saúde CASSI, que foram cobrados dos funcionários e dos aposentados sem aviso prévio claro ou detalhamento.
A ação foi movida pelo Sindicato, que denunciou a prática como injusta e abusiva. Segundo o diretor jurídico do Sindicato, Cláudio Gama, "a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), começou a cobrar dos trabalhadores contribuições relacionadas a processos judiciais e acordos, mesmo após anos de omissão do próprio Banco do Brasil em repassar os valores devidos", disse.
A juíza entendeu que há fortes indícios de que essas cobranças são irregulares e que, diante do risco de exclusão dos trabalhadores do plano de saúde, especialmente os aposentados, era necessário agir rapidamente. Na decisão, a magistrada determinou que o Banco do Brasil e a CASSI suspendam imediatamente qualquer cobrança relacionada a essas "contribuições sobre reclamatórias trabalhistas ou acordos extrajudiciais". Além disso, ficou proibido suspender, limitar ou cancelar o acesso ao plano de saúde dos associados por conta de inadimplência desses valores, até uma decisão final.
"A decisão representa uma vitória importante para os funcionários e aposentados, que não poderão ser cobrados ou chantageados para o pagamento de valores indevidos. O processo seguirá tramitando até o julgamento definitivo", declarou Cláudio Gama.
Esta ação é fruto de novo convênio jurídico firmado do sindicato com o escritório Melo, Prates e Oliveira Advogados Associados, especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário bancário.
