Segurança e direitos em xeque: Prefeito de Maceió veta PL que busca mais proteção para bancários e sociedade
O veto do Prefeito de Maceió ao Projeto de Lei nº 248, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, é mais uma demonstração do descaso com a segurança dos trabalhadores e da sociedade. A iniciativa, proposta pelo Sindicato e acolhida pela vereadora Teca Nelma, visava estabelecer medidas obrigatórias de segurança em agências bancárias, enfrentando o preocupante modelo de "lojas bancárias", que precariza a proteção dos trabalhadores e usuários.
Segundo publicação no Diário Oficial no último dia 29, o executivo municipal rejeitou integralmente o projeto, alegando que ele poderia inviabilizar a implantação de novos modelos de agências bancárias e dificultar a modernização do setor financeiro em Maceió. Além disso, a prefeitura utilizou como base a Lei Federal nº 14.967/2024, que não exige a presença de vigilantes fora do horário de expediente bancário, algo que não foi solicitado no PL.
Um modelo imprudente e perigoso
O Sindicato vem denunciando há meses as consequências do novo formato adotado pelas instituições financeiras. As substituições de agências completas por “;lojas bancárias”; removem itens essenciais de segurança, como portas giratórias e vigilantes armados. Para o presidente Márcio dos Anjos, “;essa mudança não apenas coloca trabalhadores em risco, mas também expõe toda a população a situações de violência e insegurança evitáveis. Essa argumentação da prefeitura não faz sentido algum. O PL não trata de vigilância armada ou de expediente noturno, mas sim de frear práticas irresponsáveis que estão deixando a categoria bancária e os clientes vulneráveis", criticou.
Modernização ou desmonte?
De acordo com o diretor Thyago Miranda, “;a justificativa da prefeitura, de que o projeto dificultaria a modernização do setor financeiro, é um discurso vazio, alinhado aos interesses das instituições financeiras. Modernizar não pode ser sinônimo de desmontar estruturas básicas de proteção. A busca pela eficiência e inovação não pode ocorrer aos custos de segurança dos trabalhadores e da sociedade”;, enfatiza.
Ainda de acordo com Thyago, o veto ao PL 248 é um retrocesso que beneficia apenas os bancos, deixando os verdadeiros prejudicados, bancários e cidadãos à mercê da insegurança. “;Não vamos cruzar os braços. Seguiremos firmes na luta para garantir condições seguras de trabalho e atendimento adequado para a população”;, destacou.
A Câmara Municipal, que aprovou a proposta por unanimidade, agora tem o desafio de derrubar o veto do prefeito de Maceió. A vereadora Teca Nelma, que apresentou o PL na câmara, fala da decepção da atitude da prefeitura. “;É decepcionante que o veto ao nosso Projeto de Lei ignore o verdadeiro objetivo de garantir segurança para aos trabalhadores e a população, pois as razões são infundadas e desconectadas do real objetivo da proposta. Alegar que a modernização tecnológica elimina a necessidade de medidas de segurança é uma desculpa falsa. Vamos trabalhar com determinação nos próximos 30 dias para derrubar esse veto, em defesa da dignidade, da segurança e dos direitos dos trabalhadores e da população de Maceió”;, disse a vereadora.
Sindicato convoca todos os trabalhadores e a população para se unirem nesta causa, exigindo que a segurança seja prioridade.