Bancários Alagoas

 

Entenda a complexidade da negociação para a busca de solução ao deficit, os avanços e entraves das últimas mesas

 

A representação dos empregados da Caixa Econômica Federal, formada pelo Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, voltou a se reunir com o banco, nesta quinta-feira (16), desta vez na capital paulista, para continuar a discutir soluções ao Saúde Caixa, o plano de saúde das empregadas e empregados.

As negociações vêm se intensificando desde 29 junho. Só em novembro, ocorreram três rodadas, com a participação da coordenação do Comando Nacional dos Bancários. Segundo últimas apurações apresentadas pelo banco, o plano de saúde acumula déficit de R$ 422 milhões em 2023 e a projeção, para 2024, é de cerca de R$ 660 milhões. 

Desde 2004, o acordo coletivo do Saúde Caixa mantém cláusula que estabelece que, em caso de saldo deficitário, ao final de cada ano, o banco e os titulares serão chamados a arcar com o saldo negativo. Como o estatuto da Caixa, alterado em 2017, estabelece que o banco não pode gastar mais de 6,5% da folha de pagamento com o plano de saúde, e este limite já foi atingido, o ônus total dos déficits recairiam sobre os trabalhadores.

"Desde o início das negociações, estamos cobrando reforma estatutária, mas essa é uma disputa que passa por vários órgãos reguladores. Vamos continuar lutando", destacou Neiva Ribeiro, uma das coordenadoras do Comando. "Na reunião de hoje, conquistamos que, havendo revisão no estatuto e mudanças nos parâmetros, que impactam no Saúde Caixa, a mesa de negociação será retomada", completou.

Pelo valor do déficit de 2023 (R$ 422 milhões), apresentados pelo banco, se nenhuma alternativa for encontrada, os titulares serão chamados a arcar com 4,18 parcelas extraordinárias.

Segundo análise da advogada Laís Carrano, que presta assessoria à CEE, “;caso não haja avanço nas negociações, há previsão de a Caixa efetuar cobranças extraordinárias dos beneficiários, em razão do déficit do plano de saúde”;. Ela destaca, entretanto, que "o judiciário tem jurisprudência desfavorável relativo ao aumento dos custos em plano de saúde, a exemplo do que foi visto no caso dos Correios. E, mais recentemente, na análise da situação do Saúde Caixa pelo TRT10, no caso “;Plano de Saúde, alteração mediante acordo coletivo —; Onerosidade Excessiva do Empregador", onde a "cláusula permite a alteração das regras do plano de saúde, (…) além de "possibilitar a manutenção do benefício para a coletividade (…) não constata alteração contratual unilateral lesiva, nem ofensa ao direito adquirido(…)".

Entenda

Atualmente o Saúde Caixa conta com 286 mil usuários, entre titulares (128 mil) e dependentes (158 mil), sendo que os dependentes respondem por 12% das receitas e por 41% das despesas.

Para 2023, as despesas projetadas somam R$ 3,408 bilhões e, para 2024, R$ 3,743 bilhões.

Propostas

Na reunião anterior, em 9 de novembro, o banco apresentou como proposta para solucionar o déficit de 2024, aumentar de 3,5% para 4% a contribuição do titular, com teto de 10%, penalizando duplamente o empregado. Por isso a proposta foi rechaçada pela representação dos empregados.

No encontro de hoje (16), a Caixa trouxe como proposta a manutenção de 3,5% da contribuição do titular, com valor fixo de R$ 450 por dependente, mas mantendo o teto de 10% da remuneração, conforme tabela abaixo. Caso essa proposta seja implementada, os dependentes passariam a arcar com 48% das despesas e os titulares com 52%.

"O teto de 10% é maior do que o praticado, por exemplo, pelo Banco do Brasil, de 7,5%. Já havíamos rejeitado isso na reunião anterior, porque representa um aumento substancial", ressaltou Juvandia Moreira, uma das coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). 

De acordo com o economista do Dieese, Gustavo Cavarzan, dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o IPCA acumulado entre janeiro de 2016 e outubro de 2023 foi de 51%. No mesmo período, a inflação acumulada dos planos de saúde foi de 96% —; portanto, mais que o dobro da média geral dos preços no país.

Ele lembra também que a pesquisa "O que pensam os brasileiros sobre a saúde no Brasil?", encomendada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e realizada pelo PoderData em 2022, mostra que, considerando as despesas médicas dos usuários da saúde suplementar como proporção da renda mensal: 

—; 59% têm um dispêndio equivalente a até 25% dos ganhos mensais;
—; 14% gastam de 25% a 33% da renda mensal;
—; 13% dos entrevistados, a despesa consome 50% da renda mensal; e
—; 7% dos casos, supera 50% da renda mensal.

Avanços: déficit 2023 zerado

Nas duas últimas negociações, que ocorreram nos dias 1 e 9 de novembro, os trabalhadores conseguiram da Caixa o compromisso de incorporar as despesas de pessoal, até 2023, retroagindo a 2021, que valerá para os próximos anos também. Isso significa uma redução de R$ 177 milhões no déficit.

Isso, somando ao uso das reservas técnicas e de contingência, zera o déficit deste ano e ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar em 2024. 

Outro avanço obtido pelos trabalhadores, é o compromisso do banco em repassar, a cada seis meses, informações financeiras e atuariais do plano (dados primários), para que os empregados e suas entidades representativas possam acompanhar o equilíbrio financeiro do Saúde Caixa. 

Novas negociações

"É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e mobilizados até que seja renovado o ACT sobre o Saúde Caixa, cuja vigência vai até o fim de dezembro deste ano", ressaltou a coordenadora da CEE/Caixa e do GT Saúde Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. "O Saúde Caixa é um patrimônio inestimável das empregadas e empregados da Caixa e seus dependentes e que deve continuar cumprindo o seu papel de proteção à saúde de todos e todas", completou

A próxima reunião foi agendada para quarta-feira da próxima semana, dia 22 de novembro, em Brasília. 

Comando

Além dos membros da CEE/Caixa, as coordenadoras do Comando (Juvandia Moreira, presidenta da Contraf/CUT, e Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região), participaram das negociações Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, Leonardo Quadros, presidente da Apcef São Paulo e José Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários do município do Rio de Janeiro e membro do Comando Nacional dos Bancários.