Projeto que dá isenção total de imposto de renda na PLR avança no Senado
Bancários sempre lutaram contra a incidência do tributo
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na última terça-feira (13/12), o Projeto de Lei 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que propõe a isenção total de imposto de renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A proposta é uma demanda dos trabalhadores, sobretudo os bancários, e agora passa a tramitar em regime de urgência rumo ao plenário da casa.
Atualmente, já existe um regime diferenciado para a cobrança de IR sobre a Participação nos Lucros. A Lei 12.832, sancionada em 2013 pela presidenta Dilma Roussef, por reivindicação dos trabalhadores, assegura isenção total para quem recebe até R$ 6.677,55 de PLR e alíquotas progressivas a partir deste valor.
Caso o PL 581/2019 seja aprovado, a isenção será total sobre qualquer valor recebido pelos trabalhadores. O objetivo é aplicar à PLR o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos a sócios e acionistas das empresas.
A PLR é uma conquista das bancárias e dos bancários e o movimento sindical da categoria está mobilizado para garantir que seja aprovada a isenção total de IR sobre os valores. Não é justo que acionistas recebam sua parte sem imposto e os funcionários dos bancos, que trabalham todos os dias para gerar lucros, sejam submetidos a um critério diferente.
Fonte: Seeb-BH com Agência Senado, e edição do Seec-AL
