Justiça determina reintegração de diretor do Sindicato ao CCB
?Banco tem fechado agências e departamentos e demitido funcionários indistintamente, mesmo aqueles que possuem estabilidade
A Justiça do Trabalho determinou que o diretor do Sindicato e da Fetrafi-NE Izac Jacson seja reintegrado ao China Construction Bank (CCB). O dirigente foi demitido em meio ao processo de reestruturação da empresa, mesmo tendo estabilidade, o que fere a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários.
"Após cinco horas de audiência, a Justiça manteve minha reintegração", disse ele em mensagem enviada pelas redes sociais, informando ainda que será alocado na agência Fortaleza.
O banco havia encerrado o contrato de trabalho do dirigente de maneira unilateral após fechamento da agência Maceió.
O dirigente também comemorou a garantia de sua pré-aposentadoria, conforme estipulado pela cláusula 27, alínea "f" da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. A Cláusula 27 da CCT diz que "Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa para demissão". Segundo a alínea "f" a estabilidade é garantida por 24 meses imediatamente anteriores à complementação de tempo para aposentadoria proporcional ou integral, para quem tiver 28 anos ininterrupto de vínculo empregatício com o mesmo banco). A estabilidade também é garantida para gestantes, pessoas em serviço militar, aquelas que foram afastadas por doença ou acidente, pais e mulheres que tenham sofrido aborto. As regras e tempo de estabilidade de cada um pode ser conferida na CCT da categoria.
Desde julho, o CCB iniciou um processo de "reestruturação" e tem fechado agências de negócios e departamentos comerciais. Com isso, eles estão promovendo demissões de dezenas de trabalhadores em todo o Brasil, entre eles, dirigentes sindicais.
No início de outubro, outro dirigente sindical que havia sido demitido havia conquistado na Justiça o direito à reintegração no CCB.
Fonte: Contraf-CUT
