PLP 268 ameaça representação dos trabalhadores nos fundos de pensão
Agora o ataque é à participação dos trabalhadores em seus fundos de pensão, num projeto que deve tramitar em breve na Câmara
Assim como ocorre com o Estatuto das Estatais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que deve tramitar em breve na Câmara dos Deputados, traz ameaças aos trabalhadores. Nesse caso, ao impedir sua presença na representação dos fundos de pensão. A participação de trabalhadores na gestão de fundos de pensão é uma conquista da década de 1970, quando foram extintos os antigos fundos de aposentadoria por categorias (IAPB, IAPI etc). E até o início dos anos 2000 quem dominava esse nicho eram bancos e executivos vinculados ao mercado financeiro, que os utilizavam para riqueza pessoal.
A mudança nessa composição só foi possível com muita organização e luta das categorias e suas entidades representativas. Mas se for aprovado o PLP 268 pode simplesmente ignorá-las. Ele teve origem nos PLSs 388 e 78, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), aprovados no Senado. “;Se esse PLP 268 passar na Câmara os trabalhadores não serão mais representados em seus fundos de pensão”;, alertou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano. “;É uma ofensiva que vem se repetindo em projetos conservadores do Congresso, para acabar com nossa participação em instâncias decisivas e nos deixar à margem dos processos que determinam as ações destas instituições”;, completou.
O PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal. Pelo projeto, as vagas ocupadas pelos representantes dos trabalhadores serão de conselheiros “;independentes”; e diretores contratados no mercado por “;empresas especializadas”;. Ou seja: só vai atender aos interesses das empresas, que terão então mais poder para alterar questões pertinentes aos direitos de seus empregados, como planos de benefícios, direitos e estatutos.
Não ao retrocesso - “;Assim como ocorreu no PLS 555, vamos nos mobilizar para evitar que essa aprovação ocorra, pois é mais um retrocesso desse congresso conservador”;, destacou Rita Serrano, lembrando que várias categorias serão afetadas e que só neste mês de maio, por exemplo, serão realizadas eleições para os fundos da Caixa (Funcef) e Banco do Brasil (BB).
Segundo Rita, serão realizadas reuniões de discussão e mobilização com diversas entidades para fortalecer essa mobilização, com a participação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Devem participar representantes da Fenae, Contraf-CUT, FUP, Anabb, AFBB, FNU, Fentect, Sindilegis, Fundação Real Grandeza, AEEL, Fitratelp, Fenapas e Fonacate, entre outros.
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
