MPT vai aprofundar investigação sobre falta de contratação na Caixa
Despacho aponta indícios de irregularidades trabalhistas e administrativas que demandam intervenção do Ministério Público, e determina transformação do procedimento de mediação em notícia de fato
O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho, apontou, na terça-feira (15), que há indícios de irregularidades trabalhistas e administrativas na falta de contratações pela Caixa Econômica Federal. Ele também fala em possível afronta aos princípios constitucionais dos concursos públicos e em desrespeito a acordo coletivo. Por isso, determinou que haja o aprofundamento das investigações.
“;Entendo que os elementos presentes na presente mediação sugerem indícios de irregularidades trabalhistas e administrativa que demandam a intervenção do MPT, em sua função investigatória”;, relata o procurador no despacho. O documento cita uma possível afronta aos princípios constitucionais que regem os concursos públicos, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Justifica que “;a realização de concurso público para mero cadastro de reserva, sem um correto dimensionamento de vagas existentes e com a presença de aproximadamente 32 mil candidatos aprovados em espera, gera insegurança jurídica e ausência de transparência quanto a procedimento de seleção pública”;.
O despacho esclarece que em informações recentes, a Caixa afirmou que não tem qualquer cronograma de convocação dentro do prazo de validade do certame, em “;possível descumprimento também do que ajustado em norma coletiva com repercussão não apenas para as partes signatárias, mas para uma coletividade de trabalhadores”;. A norma coletiva citada é o ACT 2014/2015.
“;Destacamos, mais uma vez, que a falta de empregados é uma realidade que afeta as unidades da Caixa de todo o país. A empresa insiste que cumpriu a cláusula 50 do ACT 2014/2015, pois contratou mais 2 mil novos empregados desde então, mas ignora o fato de mais de 3 mil trabalhadores terem deixado o banco por meio do Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) realizado este ano. Estamos acompanhando tudo de perto”;, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa, reforça que diante da intransigência da Caixa, mesmo após a intervenção do Ministério Público do Trabalho, é preciso ampliar a luta e a mobilização. “;Uma das ações desenvolvidas pelas entidades sindicais e os concursados é a coleta de 100 mil assinaturas no abaixo-assinado até o final de janeiro, buscando o apoio dos clientes e da população em geral. São inaceitáveis todos os argumentos da empresa para não retomar as contratações”;, diz.
Fonte: Fenae Net
