Bancários Alagoas

A MP segue agora para o Senado, onde será necessário novo esforço para a aprovação a tempo

A Câmara dos Deputados aprovou ontrm (21) a Medida Provisória 597, de 2012, que isenta da cobrança de Imposto de Renda os ganhos obtidos como participação nos lucros ou resultados (PLR) pelos trabalhadores que receberem anualmente até R$ 6 mil. A aprovação da medida de desoneração fiscal, segundo o governo, representará um impacto anual de R$ 1,7 bilhão e beneficiará milhares de trabalhadores.

A aprovação da MP foi o primeiro passo do esforço concentrado da Câmara para votar até hoje quatro medidas, a tempo de que sejam devidamente apreciadas pelo Senado. O pedido de pressa na votação das MPs foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, depois que o Senado foi obrigado a aprovar a MP dos Portos em menos de 24 horas.

A MP 597 nasceu após longa negociação entre governo e centrais sindicais. Ao longo de todo o ano passado, representantes dos trabalhadores tentaram obter do Executivo avanços na proposta, que por fim foi aceita pela equipe econômica de Dilma Rousseff na segunda quinzena de dezembro.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que o texto corrige uma injustiça cometida pelo Estado. "O Brasil isenta de tributação a distribuição de lucro e dividendo. No entanto, tributava a participação de lucros pelos empregados, ou seja, a participação no lucro, que era distribuída aos empregados, era totalmente tributada. O lucro, que era recebido pelos empresários, e os dividendos dos acionistas não eram tributados."

Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT, de 1994 a 2000) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), destacou que a medida trará um benefício grande ao mercado interno. "Isso é uma conquista e não é uma coisa paliativa. Nós queremos, cada vez mais, que se entenda a redução dos impostos sobre os salários dos trabalhadores, no caso da PLR, como um investimento na própria economia do país. E é isto que o governo vem fazendo com o salário mínimo e com aqueles que dependem do salário."

Após a aprovação da MP, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou emenda para estender a isenção do IR aos trabalhadores que ganharem entre R$ 6 mil e R$ 9 mi. Pela proposta do governo, para essa faixa é estabelecida a cobrança da alíquota de 7,5%. A emenda foi derrotada em plenário, sob os protestos da bancada tucana: “;O objetivo não é aumentar a isenção?”;, indagava Nogueira.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, apoiou a proposta apresentada pelo PSDB e disse que a proposta da central é que a isenção do IR chegasse aos trabalhadores que ganhassem anualmente até R$ 10 mil em forma de participação nos lucros. “;Há categorias, como bancários, que tiveram uma PLR de R$ 11 mil. Nas montadoras de automóveis, foram feitos acordos de R$ 30 mil. Se isentarmos esses trabalhadores em só R$ 6 mil, eles continuarão pagando sobre R$ 24 mil”;, disse Paulinho, que se queixou também da correção da tabela do IR. “;A tabela será corrigida em apenas 4,5% quando já estamos acima disso.”;

Fonte: Rede Brasil Atual, com agências

Foto: Gustavo Lima - Câmara