A Justiça determinou a Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil) que realize, no prazo de vinte dias, uma cirurgia de mamoplastia redutora em uma bancária de Alagoas. A decisão, tomada no início deste mês, atendeu ação judicial movida pela associada do plano de saúde, que estava sob orientação do Sindicato e do Conselho de Usuários.
A bancária necessita do procedimento em virtude de complicações de saúde que vem tendo com as mamas. Mas a Cassi negou duas vezes a cirurgia de redução, alegando que se trata de procedimento estético, e não corretivo. O Sindicato, através da diretora Arivoneide Moraes (integrante do Conselho de Usuários da Cassi), orientou a funcionária do BB a requerer na Justiça o direito de ser operada pelo plano de saúde, o que foi concedido.
“O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa conseqüência constitucional insociável do direito à vida, razão pela qual defiro a tutela antecipada”, diz no seu despacho o juiz do caso. A sentença prevê multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprinento.
Fonte: Seeb-AL
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