Projeto de Lei 1.043/2019, que autoriza a abertura de agências aos sábados e domingos, volta a tramitar na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1.043/2019, de autoria do deputado David Soares (União/SP), que autoriza a abertura de agências e o trabalho bancário aos sábados e domingos, recebeu parecer favorável do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP) e pode ser votado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30/11).

“Para nossa surpresa, parlamentares que desconhecem totalmente a realidade da categoria, colocaram novamente na pauta de votação este projeto que tem potencial para prejudicar bancárias e bancários de todo o país e retirar um direito adquirido há muito tempo, levando em conta a garantia da saúde física e mental dos trabalhadores”, observou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação de projetos e temas de interesse dos trabalhadores do Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.

O dirigente da Contraf-CUT disse que já foi feito contato com parlamentares que tem compromisso com os trabalhadores para que eles solicitem a retirada do projeto da pauta, para que a proposta seja debatida com a sociedade, e com o presidente da comissão, para que a solicitação seja aceita. “Já impedimos a votação desta e de outras propostas que buscavam liberar o trabalho bancário aos finais de semana e agora já acionamos parlamentares da CDC para retirarmos este projeto absurdo da pauta de votação”, completou.

Para Jefão, não tem razão nos dias atuais, com tanta tecnologia, com apenas 3% das pessoas indo nas agências físicas, um parlamentar querer que os bancários trabalhem aos sábados, domingos e feriados”.

“O engraçado é que David Soares é pastor evangélico e o projeto está pautado para votação justamente para o dia 30 de novembro, que é feriado em Brasília, por ser o dia do Evangélico. E algumas religiões evangélicas proíbem o trabalho aos sábados”, lembrou o dirigente da Contraf-CUT.

Pressão nas bases

O dirigente da Contraf-CUT disse que as entidades sindicais que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários já vem fazendo um trabalho de mobilização e desconstrução de mais esse ataque à jornada de trabalho da categoria, mas orienta que a pressão nas bases eleitorais dos deputados seja intensificada junto aos bancários e bancárias, para mostrar quem é que apresenta propostas que os prejudicam.

O representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso, da Intersindical, ressalta a importância da categoria se manter mobilizada. “É preciso fazer pressão em todos os parlamentares que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados”, reforçou. “Temos mais três sessões da comissão até o final do ano. Se a gente conseguir segurar o projeto, será uma grande vitória da categoria bancária, pois no ano que vem teremos um novo governo e isso faz diferença, mesmo a gente sabendo que nossa batalha continuará sendo dura com a nova formação do Congresso”, completou.

Para Jefão, o projeto vai sobrecarregar ainda mais bancários e bancárias que já estão adoecendo devido à pressão e o assédio moral da cobrança de metas. “Se um projeto como este for aprovado, a pressão pelo cumprimento de metas aumentará ainda mais e trará um grande prejuízo à categoria”, ressaltou, acrescentando estes parlamentares desconhecem totalmente o trabalho da categoria bancária, que nunca parou de trabalhar durante a pandemia se expondo às mais diversas situações de risco. “O que deveriam fazer era uma moção de agradecimento aos bancários e bancárias”, disse.

Mostre sua indignação

O dirigente da Contraf-CUT conclama toda a categoria a participar de um tuitaço nesta quarta-feira (30), das 9h às 10h, com a hashtag #SábadoÉMeu. Além disso, acessar o site da Câmara dos Deputados e mostrar sua discordância com o projeto. “Basta acessar o link, se cadastrar e clicar em ‘discordo totalmente’. Mas, também é possível mandar e-mails e ligarem para o relator do projeto mostrando a sua insatisfação”, disse.

Ataque contínuo

A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.

Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. “É coisa deste governo, que governa só para os ricos. Hoje, os bancos já obtêm lucros astronômicos com cobrança de metas absurdas dos bancários. Eles querem realizar essa mesma prática aos sábados e domingos para aumentar ainda mais seus lucros, sem pensar na saúde e nas condições de trabalho da categoria”, disse.

Acordos

O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.