Bancários devem participar da mobilização nacional convocada pela Contraf  

O Sindicato convoca todos os bancários de Alagoas a se manifestarem nesta quinta-feira (4/03) contra o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no país. Diretores da entidade farão manifestações nas agências bancárias de Maceió para protestar contra o Projeto e exigir a sua derrubada na Câmara dos Deputados.

O dia será de mobilização em todo o território nacional. Convocados pela Contraf-CUT, a categoria irá às ruas e bancos lutar pela rejeição do PL que precariza contratações, salários, condições de trabalho e vários direitos dos trabalhadores previstos nas Convenções Coletivas, CLT e na Constituição Federal.

“Para os bancários, o projeto é ainda mais prejudicial. Daí a importância de todos se mobilizarem para engrossar o movimento em âmbito nacional”, destaca o presidente do Sindicato, Jairo França. Segundo ele, quem não puder participar das manifestações organizadas pelo Seec-AL deve enviar mensagens aos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, pedindo para que o PL seja abortado ainda na Comissão.    

Clique aqui para remeter e-mail aos integrantes da CCJC.

O substitutivo do deputado federal Artur Maia (PMDB-BA), relator do PL 4330 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), flexibiliza e reduz direitos trabalhistas consolidados, pois trata de modo diferente os trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados.

Dentre os prejuízos causados pelo PL 4330 estão:

– Terceirização para atividade-­fim: as empresas poderão contratar prestadores para toda e qualquer atividade. Os bancos poderão funcionar sem qualquer bancário, com caixas e gerentes fornecidos por empresas terceirizadas, ampliando o que já ocorre nas áreas de retaguarda, processamento de documentos e tesouraria;

– Responsabilidade subsidiária: a ideia é pagar menos salários e menos direitos, sem riscos ou obrigações à empresa contratante. Ou seja, a empresa que contrata a prestadora não ficará obrigada a arcar com prejuízos do trabalhador caso a terceirizada não os cumpra.  

– Subcontratações infinitas, PJ e fim dos concursos públicos: os bancos poderão terceirizar todos os seus serviços e a empresa contratada também poderá repassar a outrem. Poderá haver empresas prestadoras de serviços sem funcionários – a PJ, que são aquelas de uma pessoa só. Estas não têm direitos trabalhistas, como férias, salários, licenças, uma vez que se trata da relação entre empresas. O PL autoriza a terceirização também na esfera pública, permitindo que administração direta e indireta contrate prestadores de serviços ao invés de realizar concurso público;

– Legalização dos correspondentes bancários: abre a exceção para “legalizar” as controvertidas resoluções do Banco Central, que criaram a ­figura dos correspondentes bancários e que vem sendo contestadas no Poder Judiciário.

Clique aqui para saber mais sobre as implicações do PL 4330 para os bancários.

Fonte: Seec-AL