Segundo assessoria jurídica da Fenae, a forma como a Funcef emite a DIRF, gera informação errada e leva os contribuintes a caírem na malha fina

O problema no processamento das declarações de ajuste anual dos assistidos à Fundação dos Economiários Federais (Funcef), vinculados às coletivas tributárias, tem sido motivo de preocupação e a Fenae tem buscado solução junto ao Ministério da Fazenda.

Segundo a assessoria jurídica da Federação, a forma como a Funcef emite a DIRF gera informação errada, fazendo com que as pessoas caiam na malha fina e até sejam autuadas. A Fundação alega que a declaração está dentro das normas impostas pela Receita Federal.

A Fenae obteve decisões favoráveis em processos de algumas Apcefs e vem emitindo orientações aos assistidos para apresentarem defesa junto à Receita, embora o foco sempre foi a solução para todos e evitar que os assistidos tenham de se defender isoladamente.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, participou de uma audiência no Ministério da Fazenda e apresentou as explicações técnicas da assessoria jurídica da Federação. O dirigente levou ao conhecimento dos técnicos da área de Tributação e Contencioso a origem do problema e a forma de solucioná-lo, assim como demonstrou que, não obstante a divergência inicial de informações, a postura da Receita após receber a documentação e a explicação do contribuinte não tem sido correta.

Os técnicos compreenderam que o primeiro problema é a forma como a DIRF está sendo emitida, assim como a área de fiscalização vem tratando a questão, e se dispuseram a avaliar como resolvê-lo. Sergio Takemoto destacou a necessidade de retificação de todas as DIRFs desde o ano de 2018, com a consequente exclusão das declarações da malha fina e anulação de autuações com urgência.

A partir de um documento apresentado pela Fenae será aberto um processo para tratar o assunto e a entidade receberá as informações de sua tramitação e repassar aos associados das Apcefs.