Em nota oficial, a CUT reconhece a necessidade de atualização do Código e rechaça quaisquer iniciativas que levem ao retrocesso, ao mau uso dos recursos naturais e o incentivo ao desmatamento
Por: Artur Henrique e Carmen Foro *
Mais uma vez, a maioria dos deputados federais deixa a nação brasileira perplexa. O “novo” Código Florestal, aprovado no dia 25/04, por 274 a 184 votos, ignora a proteção ambiental, condição essencial para o desenvolvimento sustentável, com justiça social e ambiental e valorização do trabalho. A atualização do Código deveria corrigir distorções e não reincidir no equívoco de desconstruir uma das mais importantes legislações brasileiras.
Reconhecemos a necessidade de atualização do Código, para que se torne uma legislação inclusiva, que estabeleça regras específicas para segmentos diferenciados da sociedade, como por exemplo, a agricultura familiar. Neste sentido, rechaçamos quaisquer iniciativas que levem ao retrocesso, ao mau uso dos recursos naturais e incentive o desmatamento.
Nos últimos 10 anos, a pressão da sociedade civil organizada e o compromisso dos governos democráticos e populares contribuíram para importantes avanços sociais e ambientais. Exemplo disso são as reduções dos desmatamentos e as metas assumidas pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes em Copenhague, ambas conquistadas no Governo Lula.
No momento em que o mundo se volta para a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, os parlamentares brasileiros não deixam dúvidas quanto à sua falta de compromisso para com a sociedade brasileira e o planeta.
Pelo texto aprovado, o “novo” Código Florestal ampliará os desmatamentos, reduzirá a proteção ambiental, aumentando os riscos a que já são submetidas as populações que vivem em condições precárias de moradia – no campo e nas cidades -, dentre outros prejuízos irreversíveis à nação brasileira. Além disto, é absolutamente injustificável para o Brasil e para o mundo a anistia àqueles que desmataram irregularmente, reincidindo em crimes ambientais, em detrimento daqueles que cumpriram a Lei.
Diante deste cenário, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reafirma seu posicionamento político contrário à aprovação do Código Florestal e solicita à Presidenta da República, Exma. Sra. Dilma Rousseff o VETO ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
* ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Presidente Nacional da CUT, e CARMEN FORO, Secretária Nacional do Meio Ambiente
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