Com quebra da paridade iniciada em fevereiro, participantes começaram pagando 58% do deficit. Em sete anos, 100% da conta ficará com os participantes
Com a quebra da paridade, implementada nos planos de equacionamento do REG/Replan Não Saldado, os participantes já começaram a pagar uma parcela maior em relação à Caixa. A divisão desigual, que no primeiro equacionamento começou com 58% para os participantes e 42% para a patrocinadora, agora já está em 61% a 39%. Segundo a Funcef, em sete anos, o pessoal do Não Saldado terá que arcar com 100% de eventuais novos equacionamentos, enquanto a Caixa manterá o mesmo controle sobre o fundo de pensão.
Em fevereiro, a Funcef divulgou os planos que irão equacionar os deficits de 2015 e 2016 no Não Saldado. Com duração prevista para os próximos 20 anos, os planos já adaptados à nova proporcionalidade que reduz a participação da Caixa no pagamento do deficit. Essa quebra no princípio da paridade foi validada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que os diretores indicados e todos os diretores eleitos da Funcef assinaram junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em junho de 2017. A tese sustentada pela Previc – e endossada pela Funcef – impõe aos participantes uma parcela maior da conta do equacionamento em relação à Caixa.
Ações coletivas pela restituição da paridade
Fenae e Apcefs aguardam na Justiça as decisões sobre os pedidos de tutela de urgência para que seja restabelecida imediatamente a paridade no equacionamento do Não Saldado. O resultado dessas ações coletivas, no entanto, não trará benefícios apenas aos participantes deste plano. Afinal, a quebra da paridade no Não Saldado gera um precedente que pode vir a ser utilizado para outros planos de benefícios.
“É injusto imporem aos participantes uma parcela maior do deficit e essa injustiça foi avalizada por toda a diretoria da Funcef, quando assinaram o TAC com a Previc. Vamos reverter isso na Justiça”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
Fonte: Fenae
