Protesto contra reforma do ensino médio, PEC 241, referente ao congelamento de gastos públicos e PL 4.567, que flexibiliza as regras do pré-sal
Diante de articulações feitas por deputados e senadores da base aliada, a CUT, o Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas e representantes de movimentos sociais pretendem fazer da próxima quarta-feira (5), em todo o país, um dia de mobilizações contra o que chamam de “desmonte do Estado”. A preocupação se concentra em dois textos, cuja tramitação o governo Temer pretende agilizar: o Projeto de Lei (PL) 4.567 – que flexibiliza a participação da Petrobras nos contratos do pré-sal – e a roposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos por 20 anos.
O objetivo é protestar contra as articulações do governo, explicar o perigo da aprovação dessas propostas para a população e ajudar a conscientizar os parlamentares sobre o desgaste de estarem se posicionando por matérias legislativas que, além de impopulares, representarão retrocessos para o Brasil. Esses movimentos e parlamentares de partidos como PT, PCdoB, Rede e Psol também querem aproveitar para fazer questionamentos e combater a reforma do ensino médio, anunciada recentemente.
Uma das principais preocupações dos organizadores do movimento diz respeito à PEC 241, que conforme carta divulgada ontem (28) pela CUT, “promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos”. Segundo economistas, acadêmicos e analistas diversos, a proposta repreentará “o sucateamento da previdência, da educação e da saúde pública”, caso venha a se transformar em emenda constitucional.
Posição semelhante também tem o deputado Patrus Ananias (PT-MG), representante do PT na comissão especial que analisa a proposta e que apoia a mobilização dos trabalhadores. De acordo com o deputado, a PEC representa “um visível vício de inconstitucionalidade”. Segundo ele, o texto fere expressamente o inciso 4º do artigo 60 da Constituição, que trata de emendas à Carta.
“Na medida em que a PEC fere, diretamente, direitos e garantias individuais relacionados com a educação, com a saúde, com a assistência social e outras políticas públicas sociais, fere direitos e garantias fundamentais garantidos pela Carta Magna. E nós sabemos também que renomados estudiosos constitucionalistas têm afirmado a unidade indissociável dos direitos fundamentais, onde se integram, se articulam e se complementam os direitos individuais e os direitos sociais”, disse o parlamentar.
Prioridade de votação
A votação da PEC na comissão especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para a próxima terça-feira (4). Caso seja aprovado no mesmo dia na comissão, líderes da base do governo trabalham para que o texto seja enviado com celeridade para os plenários da Câmara e do Senado – motivo pelo qual é importante que a mobilização aconteça na próxima semana.
Já o PL 4.567 está previsto para ser votado na segunda-feira (3), no plenário da Câmara. Caso haja quórum suficiente para abertura da ordem do dia – uma vez que os parlamentares só costumam chegar a Brasília na manhã da terça-feira –, a matéria entrará como pauta única, para forçar a votação, conforme foi acertado entre os líderes na noite de ontem, durante jantar no Palácio da Alvorada com Michel Temer.
Por causa disso, CUT, movimentos sociais e entidades da sociedade civil estão programando um ato público no Congresso. “Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos”, afirma a central, em nota.
“Temos que nos unir e reagir aos retrocessos que o governo golpista quer impor aos trabalhadores. A aprovação da PEC 241 traria consequências desastrosas para toda a sociedade, não só nesse momento mas também para as próximas gerações”, destacou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
Fonte: Rede Brasil Atual
