Banco não garante diversos direitos assegurados no Acordo Coletivo de Trabalho, e ainda retira PLR Social da discussão
A Caixa divulgou para os empregados a proposta apresentada na sexta rodada da negociação específica da Campanha Nacional 2018. O texto mais desinforma e confunde do que explica.
Com relação ao Saúde Caixa, o banco diz que os atuais empregados ativos e os já aposentados continuarão a usufruir dos benefícios do convênio. Entretanto, no mesmo comunicado o banco diz que irá se pautar pelas orientações da CGPAR.
“Essas duas informações juntas são conflitantes. Ou o banco mantém os atuais moldes do Saúde Caixa, ou se pautará pelas orientações da CGPAR. Não é possível respeitar ambas”, afirmou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).
Dentre outros pontos prejudiciais, a resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) exclui os aposentados dos planos de saúde, cobra mensalidade para cada membro da família e limita a cobertura somente aos filhos até 24 anos que estejam cursando 3º grau. A CGPAR é um órgão vinculado ao governo federal.
Além disso, nas duas últimas rodadas de negociação da Campanha Nacional 2018, a Caixa apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho que simplesmente ignora dezenas de direitos assegurados pelo acordo atual. Em face da nova lei trabalhista, os acordos e convenções coletivas perdem a validade após a data base da categoria (no caso dos bancários, primeiro de setembro). É o chamado fim da ultratividade.
“O cenário é de ampliar a conscientização do que temos em nosso ACT e que são conquistas históricas. Vamos permanecer mobilizados e resistir se necessário. Reforçar nenhum direito a menos. Todos por tudo!”, disse Fabiana Ueraha Proscholdt, secretária da Cultura e Representante da Cntraf-CUT nas negociações.
Além do Saúde Caixa nos moldes atuais, a proposta apresentada pelos representantes do banco suprime diversos outros direitos como o pagamento da PLR Social.
Também não inclui exclusão do horário misto – adicional noturno; limita o tíquete alimentação em 180 dias para auxílio doença comum; limitação do tíquete alimentação para casos de doença grave e LATP; exclusão de tíquete alimentação para Licença Caixa; exclui ausências permitidas para acompanhar internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, filho, enteado, pai e mãe, e participação em seminários, congressos ou outras atividades. Além disso, a proposta reduz intervalo de uma hora para 30 minutos, para as jornadas de oito horas.
“São direitos dos empregados conquistados historicamente que a Caixa tenciona eliminar justo quando o banco atinge seu maior lucro para um semestre na sua história, o que revela total falta de justificativa para suprimir essas garantias que são fruto da mobilização e da luta dos trabalhadores. Por isso qualquer proposta que retire direitos do Acordo Coletivo de Trabalho é totalmente inaceitável, e os bancários devem estar preparados para a mobilização”, garantiu Dionísio Reis.
“Os bancários já rejeitaram essa proposta incompleta e sem a garantia da manutenção do Saúde Caixa na assembleia do dia 8 e a expectativa é que a direção do banco apresente uma proposta decente na negociação que ocorrerá logo depois da encerrada entre o Comando Nacional e a Fenaban”, afirma Dionísio Reis.
Fonte: Contraf-CUT, com Seeb SP
