Medida que tramita na Câmara prejudica os bancos regionais
Diretores do Sindicato estiveram reunidos ontem (24/08) com o deputado federal Paulão (PT-AL) para tratar da medida provisória 1052, que promove, entre outras coisas, a redução da taxa de administração dos fundos constitucionais, o que prejudica bancos públicos como o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA).
O processo de redução das taxas de administração dos bancos de fomento não é uma novidade, já que a lei 13.682 de junho de 2018, editada no governo Temer, estabeleceu a redução gradativa da taxa, que era de 3% ao ano e passaria para 1,5% até 2023. Mas a nova MP editada pelo governo Bolsonaro, que data de 19/05/2021 e é prorrogada até 28/09/2021, além de acelerar a redução na taxa de administração, prevê que essa redução será para 0,5% até 2026.
“Na prática, essa medida busca inviabilizar os bancos públicos de Desenvolvimento como BNB e BASA. Para se ter uma ideia, o BNB em 2020 teve lucro de R$ 1,44 bilhões e aplicou R$ 40 bilhões na economia nordestina. Se a nova MP já estivesse vigorando, o lucro do banco seria em torno de 70% menos, o que inviabilizaria suas operações”, explicou o presidente do Sindicato, Márcio dos Anjos.
Para Alexandre Timóteo, diretor do Sindicato e membro da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB, as consequências imediatas seriam o fechamento de agências e o encarecimento do crédito ofertado pelo banco.
“Dando encaminhamento às diretrizes estabelecidas no ultimo congresso nacional dos funcionários, o Sindicato tem buscado a mobilização e o apoio da bancada federal de Alagoas para impedir que a MP 1052 seja aprovada e vire lei”, afirmou Thiago Miranda, diretor do Seec-AL e funcionário do BNB.
O deputado Paulão mostrou-se indignado com a MP e informou que a bancada do PT na Câmara já fechou questão no sentido de buscar barrar a matéria. Ele também se colocou à disposição, junto com o partido, para contribuir na articulação junto aos outros parlamentares de Alagoas e do Nordeste.
O deputado se reuniu com o presidente do Sindicato, Márcio dos Anjos, e com os diretores Alexandre e Thiago (foto).
