Juiz aponta decisão para bancários sindicalizados
O Sindicato dos Bancários de Alagoas conseguiu mais uma vitória judicial para os funcionários do Banco do Nordeste. A 13ª Vara da Justiça Federal, em Maceió, entendeu que o desconto do Imposto de Renda sobre o auxilio creche dos funcionários do banco é abusivo, corroborando com a tese do Sindicato de que o beneficio tem natureza indenizatória e não salarial, motivo pelo qual não deve ser aplicado o IR.
Outro fato que chama a atenção na decisão é o entendimento do magistrado de que só os funcionários filiados ao Sindicato, na data do ajuizamento da ação, fazem jus ao teor da decisão.
Veja abaixo os principais pontos da sentença:
a) declaro a inexistência de relação jurídico-tributário que obrigue os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, filiados ao sindicato autor na data do ajuizamento desta ação, ao pagamento de imposto de renda sobre o auxílio-creche/auxílio-babá dos seus filhos e dependentes;
b) condeno a União (Fazenda Nacional) a proceder à devolução dos valores retidos indevidamente, a título de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche/auxílio-babá, nos últimos cinco anos, contados a partir do ajuizamento da ação, sobre os quais deverão incidir a Taxa SELIC desde cada recolhimento;
“Sem dúvidas, apesar de ter sido em primeira instância, a decisão foi uma grande vitória para os funcionários do Banco do Nordeste, que em alguns casos tinham 27,5% do auxílio creche retidos para o pagamento do IR”, afirma Thyago Miranda, diretor do Sindicato e funcionário do BNB.
“Agora, é aguardar o trânsito em julgado para que o banco suste as cobranças do IR sobre o beneficio e para que seja reembolsado o desconto dos últimos 5 anos a cada trabalhador” acrescenta Alexandre Timóteo, também diretor do Seec-AL e funcionário do banco.
“Essa decisão reforça o entendimento cada vez mais comum no meio jurídico de que, só fazem jus às ações dos sindicatos os bancários sindicalizados. Fica o alerta aos não filiados da categoria, que além de não contribuir para o fortalecimento da entidade, podem ficar de fora de várias conquistas”, salienta Márcio dos Anjos, Presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas.
Fonte: Seec-AL
