Decisão unânime reconhece direito de trabalhador e reforça o principio da estabilidade financeira

Uma vitória emblemática foi conquistada na manhã desta terça-feira (29), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Por unanimidade, os desembargadores reverteram decisão da 1ª instância e reconheceram o direito do bancário Josemar Francisco dos Santos, funcionário do Banco do Nordeste (BNB), à incorporação da função de gerente geral ao seu salário e à realocação do mesmo para a cidade de origem do vínculo empregatício, Arapiraca.Em 30 de Dezembro de 2024, pouco antes de completar 20 anos como funcionário do BNB e com todas as metas batidas, o Gerente Geral recebeu como “presente” do Banco a retirada de sua função, sem justo motivo, e sem explicações por parte da direção do banco em Pernambuco, já que estava lotado em Bom Conselho.Apesar de laborar em Pernambuco, sempre permaneceu filiado ao Sindicato de Alagoas e procurou a entidade que, imediatamente, ingressou com a ação de incorporação de função, através do escritório conveniado Melo Prates e Oliveira, representado nesse caso, pelo advogado Maykon Felipe de Melo e pela advogada Victória Melo.

Hoje o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª reformou a decisão de piso e concedeu antecipação de Tutela para garantir a incorporação da função.

Para o diretor jurídico do Sindicato, Cláudio Gama, a decisão representa a garantia da estabilidade financeira do trabalhador atacada pela reforma trabalhista de 2017, que na prática extinguiu a sumula 372 do TST. “Essa é uma vitória que reafirma o princípio da estabilidade e reconhece o tempo de dedicação e responsabilidade assumida pelo trabalhador. Seguiremos atuando com firmeza para assegurar a preservação dos direitos da categoria”, afirmou.

O Presidente eleito do Sindicato Thyago Miranda também destacou o peso da decisão. “Há jurisprudência majoritária para a incorporação de função para quem tinha o direito adquirido em 2017, mesmo assim vemos algumas decisões de 1ª instancia que vão de encontro a esse entendimento, que é o que ocorreu no caso do colega Josemar. É preciso que a justiça unifique essas decisões, o que o TRT 19 fez hoje foi reestabelecer o sentido da justiça do trabalho, se o trabalhador já tinha o direito adquirido em 2017 não deveria ser objeto nem de discussão”, declarou.

Josemar Francisco, bancário beneficiado pela decisão, também destacou a importância do apoio recebido. “Foi um momento difícil, mas em nenhum instante estive sozinho. O suporte do Sindicato foi fundamental, desde o início até o julgamento. Agradeço a todos os diretores que estiveram comigo e lutaram por essa causa. Essa vitória é coletiva e mostra que vale a pena acreditar na força da representação sindical”.

Também estiveram presentes na audiência os diretores Carlos Alberto, Mário Medeiros, José Marconde e Iury Filgueira, prestando total apoio ao bancário Josemar.

O Sindicato reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, atuando com responsabilidade nas instâncias judiciais e no dia a dia da base.