Lei estabelece feriado em todos os municípios de Alagoas

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, será celebrado este ano em um sábado. Mas em centenas de cidades, onde foram aprovadas leis estaduais e municipais, o dia será feriado, em memória ao líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão do seu povo.

Alagoas é um estado onde o feriado é lei (Nº 5.724/95), devendo vigorar em todos os municípios. A Federação Nacional dos Bancos (Febraban) classifica a data como feriado permanente, o que significa que não haverá funcionamento das instituições financeiras.

Várias atividades para celebrar a data já estão programadas em Alagoas, sendo a principal delas na Serra da Barriga, em União dos Palmares, onde se formou o histórico quilombo de Zumbi dos Palmares.

O 20 de novembro foi incluído no calendário escolar nacional em 2003, porém, apenas em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 12.519 que instituiu oficialmente a data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, para ser decretado feriado, cada estado ou cidade brasileira precisa aprovar uma lei regulamentando.

No estado de São Paulo, além da capital paulista, é feriado em 106 cidades, mas não existe uma lei estadual, o feriado vale apenas para os municípios que determinaram através de legislação o feriado de 20 de novembro.

No Distrito Federal e nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe – não é feriado em nenhum dos municípios.

Já os estados do Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de Alagoas, determinam feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios, segundo os dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), de 2018.

Para que serve a data?

O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Fonte: CUT, com edições do Seec-AL