O Conselho Nacional de Saúde divulgou carta aberta ontem (23), manifestando profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde. O documento ressalta amplo e integral apoio ao ministro Arthur Chioro e afirma que o Conselho não aceitará qualquer recuo nos princípios do SUS, da universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Confira a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

O SUS NÃO SERÁ OBJETO DE BARGANHA NA REFORMA MINISTERIAL

O Conselho Nacional de Saúde, órgão superior de controle social do SUS – Sistema Único de Saúde, vem a público manifestar profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde.

Consideramos inaceitável que o SUS seja usado como objeto de negociação política, por ser a maior e mais importante política pública em curso no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro.

O ministro Arthur Chioro, militante histórico do SUS, sanitarista e gestor público de rara competência, é liderança técnica e política inconteste, além de defensor intransigente dos princípios constitucionais do SUS – e conta com nosso amplo e integral apoio.

Frente às diversas ameaças por que passa esse patrimônio popular, não aceitaremos qualquer recuo nos princípios do SUS, da universalidade, integralidade, equidade e participação social.

Não abriremos mão da defesa destes princípios, e de seu caráter público e gratuito, nem aceitaremos qualquer desrespeito ao controle social. Os Conselhos e a 15ª Conferência Nacional de Saúde são as instâncias que definirão as diretrizes e propostas para o SUS dos próximos anos.

Compreendemos as dificuldades do momento político e repudiamos toda e qualquer ameaça golpista, venha de onde vier. E também não nos calaremos frente a quaisquer ameaças às conquistas sociais dos últimos anos, especialmente no campo da saúde.

Nem um passo atrás.

O SUS é um direito de todos e um dever do Estado, não uma mercadoria. Mantê-lo íntegro, universal e gratuito é uma missão da democracia brasileira.

Dessa luta, nunca abriremos mão.

Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, em 23 de setembro de 2015.