Pressionada por cerca de 200 trabalhadores que conseguiram entrar no plenário e outros três mil manifestantes que cercaram o Congresso Nacional e foram impedidos de entrar no prédio com muita violência por parte das polícias militar e legislativa, que chegaram a usar cassetetes e gás de pimenta, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados cancelou a sessão de ontem (3/09), adiando mais uma vez a votação do PL 4330, que legaliza a terceirização e precariza o trabalho no Brasil.
“É uma vitória dos trabalhadores. Nós impedimos a votação do projeto hoje, mas amanhã o texto pode ser votado, por isso a mobilização continua”, afirmou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, assim que houve o cancelamento. A orientação da central é que os manifestantes mantenham a vigília em Brasília nesta quarta-feira 4 porque, embora o presidente da CCJC tenha assumido o compromisso de não colocar o PL 4330 em votação, qualquer deputado pode apresentar requerimento e incluir o tema na pauta.
“Ganhamos mais uma batalha. Os sindicatos de bancários de todo o país estão de parabéns pela grande mobilização. A pressão dos trabalhadores do lado de dentro e de fora do Congresso foi fundamental para o cancelamento da sessão da CCJC. Mas ainda não vencemos a guerra. É preciso continuar pressionando e ampliar a mobilização para enterrar de uma vez por todas esse projeto de lei do patronato, que destrói empregos e direitos dos trabalhadores”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
O Sindicato dos Bancários de Alagoas participa desde ontem da vigília e das manifestações em Brasília. Encontram-se lá os diretores Luciano Santos, Míriam Albuquerque e Arivoneide Moraes. O presidente da entidade, Jairo França, segue hoje para a capital federal.
Violência contra os trabalhadores
Por volta das 14h30 de ontem, as polícias militar e legislativa formaram um cordão de isolamento na entrada do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, que dá acesso à CCJ, para impedir a entrada de manifestantes e dirigentes das centrais sindicais, com grande maioria da CUT e participação marcante dos bancários.
Usaram gás de pimenta e violência para barrar a manifestação. Houve tumulto e correria, e até dirigentes cutistas feridos. Mais cedo, parte dos manifestantes já havia conseguido entrar no plenário do Anexo, que acabou sendo esvaziado.
O dirigente Sheakspeare Martins de Jesus (foto), diretor executivo da CUT nacional, foi agredido por policiais, quando tentava entrar na Câmara, juntamente com outros dirigentes e militantes da Central. “A polícia me empurrou, me jogou no chão. Caí, bati a cabeça, levei chutes e pontapés dos policiais”, contou o sindicalista, que foi socorrido por companheiros e não quis ser levado a um serviço médico. Ele disse que já está acostumado com a truculência da Polícia contra manifestações pelos direitos dos trabalhadores.
A secretária de Mulheres da Contraf-CUT, Deise Recoaro, também foi agredida ao tentar entrar na Câmara. Empurrada e jogada ao chão, Deise ficou com um hematoma no joelho direito.
Leia aqui o depoimento de Deise Recoaro sobre a repressão policial.
Após o cancelamento, dirigentes e a militância da CUT se concentraram no acampamento montado na esplanada em frente ao Congresso Nacional por conta da vigília organizada contra a votação do PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a precarização do trabalho terceirizado. Os manifestantes permanecerão acampados para acompanhar uma possível votação nesta quarta-feira e pressionar os parlamentares a retirarem o projeto.
‘Esse Congresso não é do povo’
O presidente da CUT criticou a postura da presidência da Câmara e da Polícia Legislativa de impedir com violência a entrada dos trabalhadores no Congresso. “Esse Congresso não é do povo. Os empresários não são impedidos de entrar nem as pessoas contratadas por eles para defender o capital. Temos que trocar isso”, disse Vagner Freitas.
“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização. Nunca levei gás de pimenta. Hoje foi a primeira vez. Abaixo a repressão do Congresso Nacional”, acrescentou Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT.
Aumentar a mobilização e ficar alerta
Para o secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira, os trabalhadores não podem afrouxar a vigilância com mais essa vitória temporária na CCJC. “O patronato quer de todo jeito aprovar o projeto de lei do empresário e deputado Sandro Mabel, porque ele vai reduzir direitos e salários dos trabalhadores e, portanto, aumentar o lucro das empresas. Os bancos estão na linha de frente dessa batalha, coordenando a bancada patronal no Congresso, porque o PL permitirá a completa terceirização do sistema financeiro”, alerta Miguel.
“Por isso, temos de manter a pressão e aumentar ainda mais a mobilização dos trabalhadores, para barrar esse ataque a nossos direitos”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.
Veja aqui como foi a última rodada de negociação da comissão quadripartite (centrais sindicais, empresários, governo e parlamentares), que fracassou em encontrar uma solução para a disputa.
E leia aqui como lei semelhante ao PL 4330 aniquilou a categoria bancária no México.
Veja também como a maioria do TST é contra o PL da terceirização e conheça e a carta da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) apontando os riscos da aprovação do projeto de lei do patronato.
Fonte: Contraf-CUT, com edição do Seec-AL
Foto: Alan Marques/Folhapress
