Trabalhadora foi demitida com problemas de saúde

Diretores do Sindicato e uma oficial de justiça reintegraram na manhã desta terça-feira (26/10) a bancária Barbara Gabrielly Gomes do Nascimento, funcionária da Losango, que havia sido demitida pelo banco mesmo apresentado problemas de saúde. A determinação, em caráter liminar, partiu da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, que acatou ação do Sindicato para suspender a dispensa e colocar a trabalhadora de volta ao emprego.

Segundo os autos, a bancária foi demitida pela Losango após duas licenças médicas ( de 15 e 30 dias), quando aguardava perícia médica presencial do INSS. A empresa se antecipou à avaliação do Instituto, marcada para o final do ano, e procedeu o desligamento da trabalhadora, apesar dos atestados médicos que a mesma já havia apresentado.

“Enquanto o empregado apresentar enfermidade, ainda que não se tenha prova do nexo de causalidade com o trabalho, é incabível a demissão sem justa causa”, diz no seu despacho o juiz substituto da 6ª Vara, José dos Santos Júnior. Ele acrescenta que, “nesta hipótese, o contrato de trabalho não poderia ser extinto, cabendo, sim, a sua continuidade com pagamento do salário e demais consectários por parte do empregador; e, após, não sendo concedido o benefício previdenciário, a extinção poderia se concretizar ao término do prazo do aviso prévio, descontado o período de interrupção.”

Para Alexandre Timóteo, diretor jurídico do Sindicato, a decisão da 6ª Vara faz justiça com a trabalhadora, sobretudo neste período da pandemia, em que as perícias do INSS são demoradas. “Além da demissão ser injusta, a colega passava por uma situação em que ficaria sem sua renda na empresa e, ao mesmo tempo, sem o benefício previdenciário do auxílio doença”, explicou.

Além de Alexandre Timóteo, acompanharam a reintegração de Bárbara Gabrielly o diretor de comunicação do Seec-AL, José Aragão, e o advogado da entidade, Geovane Barros.