Entidade convoca quem teve CAT emitida, auxílio-doença negado ou recebeu alta da Previdência para avaliação médica e jurídica.
O Sindicato dos Bancários de Alagoas iniciou um programa em todo o estado para avaliar e defender os direitos dos trabalhadores que tiveram CAT emitida, pedido de auxílio-doença negado ou recebeu alta do INSS. O mutirão, como está sendo chamado, ocorre em parceria com advogados conveniados, especialistas no ramo da Previdência, e que já ajuizaram mais de 40 ações dentro do projeto.
O programa atende bancários que já passaram ou estão passando por problemas de saúde. O objetivo é orientá-los, além de garantir ou recuperar direitos que estão sendo ignorados. Além de advogados especialistas, o Sindicato contratou médico assistente na área de medicina do trabalho, que ajuda implementar com eficiência o programa de avaliação, dando suporte e orientações necessárias.
O bancário interessado no mutirão precisa agendar horário. Para tanto, deve ligar para o Sindicato (2121-9200) e pedir para falar com o diretor jurídico (Cláudio Gama), cujo Whatsapp é 99925-6346. O contato também pode ser feito por e-mail: jurí[email protected]
Por que fazer a avaliação
Em decorrência das condições de trabalho atuais, cada vez mais prejudiciais e propícias ao surgimento de doenças ocupacionais, não são raros os casos de bancários acometidos por enfermidades. Também, não são raros os casos em que o INSS não reconhece a incapacidade do trabalhador, bem como não reconhece o nexo técnico epidemiológico, deixando o segurado em situação vulnerável.
“Diversas são as situações em que o trabalhador recebe alta do INSS e retorna ao trabalho, mas é considerado inapto no exame de retorno. Nesses casos, ele é colocado no chamado LIMBO, ficando sem receber o benefício previdenciário e sem receber o salário”, observa Leonardo Oliveira, advogado do escritório conveniado.
Tais situações se mostram desproporcionais, pois deixam o bancário litigando sozinho contra dois oponentes poderosos: banco e INSS. Um claro desrespeito aos trabalhadores!!
“Diante dessa situação, que beira à calamidade, é que o Sindicato está disponibilizando a toda categoria uma equipe técnica especializada para avaliação médica e jurídica”, enfatiza Cláudio Gama, diretor jurídico do Seec-AL.
Através da diretoria de saúde e do médico assistente, o bancário apresentará os seus laudos e exames médicos e poderá ser submetido a uma avaliação médica para diagnóstico de sua real e atual capacidade laborativa. Ainda, realizará consulta jurídica com profissional especializado para orientação dos caminhos que poderá tomar.
“O Bancário que recebeu benefício auxílio-doença acidentário (espécie 91), retornou ao trabalho, mas ainda tem alguma incapacidade, mesmo que parcial, poderá participar do programa para verificação das condições para o recebimento do benefício Auxílio-Acidente”, acrescenta Leonardo Oliveira.
O programa é importante para dar o suporte que o bancário precisa para litigar em condições igualitárias contra os desmandos do INSS, que tem por regra negar os benefícios, mesmo diante de casos claros de incapacidade para o trabalho.
Segundo levantamento do Sindicato e dos advogados envolvidos no projeto, mais de 500 bancários tiveram Comunicações de Acidente no Trabalho (CAT) emitidas nos últimos cinco anos. As doenças que resultaram nas CATs são várias, desde lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) até problemas psíquicos.
Auxílio-acidente
Um benefício pouco conhecido do bancário é o auxílio-acidente. Aquele que recebeu auxílio doença (31 ou 91) ou que teve CAT emitida durante sua vida laboral e, logo depois, retornou ao trabalho mas ainda tem alguma incapacidade ou restrição, mesmo que parcial, pode participar do programa para verificação das condições para a concessão deste benefício.
Algumas peculiaridades do auxílio-acidente:
– a incapacidade, ainda que mínima, gera direito ao auxílio-acidente;
– o recebimento do auxílio-acidente não impede que o bancário continue trabalhando;
– o auxílio-acidente aumenta o valor de uma aposentadoria futura – isto ocorre porque a quantia recebida é computada no salário de contribuição do trabalhador;
– o benefício é computado na razão de 50% do salário-de-benefício e devido até a concessão da aposentadoria.
Não se cale diante da injustiça. Busque seus direitos !
Fonte: Seec-AL
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