Sindicato participa de seminário sobre efeitos da terceirização
O Sindicato dos Bancários de Alagoas participou nos dias 12 e 13/04 de um seminário acadêmico na cidade de São Paulo, onde foram debatidos os efeitos e as conseqüências da terceirização. O evento, realizado pelo Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, reuniu estudiosos no assunto, juízes, procuradores, auditores do trabalho, advogados e dirigentes sindicais.
“O debate foi muito produtivo e acenou com a necessidade de lutarmos com mais ênfase contra esse tipo de contratação, que precariza a remuneração e as condições de trabalho”, disse Jairo França, presidente do Sindicato. Ele participou do Seminário juntamente com o diretor financeiro do Seec-AL, Ismael Monteiro.
O Fórum que promoveu o Seminário é integrando pela Contraf-CUT, o Sindicato de São Paulo e diversas entidades. Ele foi criado em novembro de 2011 e, além de promover discussões sobre os efeitos da terceirização, lançou uma petição pública contra esse tipo de contratação, que pode ser assinado pela Internet no endereço abaixo:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145
Promover a reflexão e ampliar o debate. Esse é o objetivo do Fórum. "Por ser um fórum acadêmico, ele permite um olhar sobre os efeitos da terceirização para além do mundo do trabalho e aprofunda o debate sobre diversos conceitos tidos como polêmicos, a exemplo da definição de atividades fim e meio", afirma Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.
Os debatedores focaram a terceirização como instrumento que precariza as condições de trabalho e ameaça os direitos dos trabalhadores. É uma contratação de mão de obra que tem como objetivo aumentar a produtividade, a competitividade e o lucro das empresas, sem compromisso com os trabalhadores.
Precarização
Para o juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, "a terceirização aprofunda de forma explícita a lógica da exploração e não pode ser regulada. A terceirização não pode existir," afirmou. Segundo o juiz, a terceirização é perversa, explora, cria um grupo de trabalhadores de segunda categoria, sem direitos.
Souto Maior contou casos como o de uma terceirizada que trabalhava na área da limpeza de um Fórum que não tinha direito sequer de entrar no mesmo elevador que outras pessoas; outros que ganham menos de um salário mínimo; o de um vigilante que trabalhou em quatro cidades diferentes e teve enorme dificuldade de exigir seus direitos na Justiça porque tinha de trazer testemunhas de uma cidade para outra; e de outros que ganham menos de um salário mínimo. "A perversidade não tem fim", disse o juiz.
Entretanto, ao final dos debates, o juiz disse que concorda em referendar o manifesto lançado pelo Fórum, onde constam os princípios para a regulamentação decente da terceirização, como uma forma de barrar os efeitos nefastos desse tipo de contratação.
Regulação decente
Os economistas reconheceram que a terceirização faz parte de um processo de transformação do modo de produção e não tem volta. Segundo eles, daqui a alguns anos, podemos ter no país mais de 30 milhões de trabalhadores terceirizados, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, cujo substitutivo feito pelo deputado federal Roberto Santiago está prestes de ser votado na CCJ da Câmara dos Deputados. Uma solução apontada é traçar estratégias para que haja uma regulação decente do trabalho terceirizado.
O professor de sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes, disse que a terceirização "é uma porta aberta para a degradação, a informalização do trabalho e precisa ser combatida".
O presidente do IPEA, Márcio Pochmann, acredita que é preciso combater a precarização, além de pesquisar mais, ampliar o debate e construir uma visão mais realista do mundo do trabalho em comparação com os direitos da classe trabalhadora.
"A terceirização é parte de um processo maior na forma de uso do trabalho, na transformação do modo de produção. Nada mais é do que um processo adicional na divisão do trabalho como forma de aumentar a rentabilidade do trabalho", disse Pochmann. "Temos de construir convergência para uma regulação decente".
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, também concorda com essa visão. Para ele, o movimento sindical tem de aproveitar o momento em que há uma disputa no Congresso Nacional para criar um marco regulatório e regularizar a terceirização, impondo limites máximos e mínimos e incentivando as boas práticas nas empresas.
O economista se referiu ao PL 4330, que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas. Até agora, essa contratação só é permitida nas atividades-meio.
"A regulamentação faz muita diferença para os cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados do país. Temos de encontrar instrumentos para garantir os direitos desses trabalhadores", disse Clemente.
Mobilização contra PL 4330
O presidente da CUT, Artur Henrique, reforçou a tese de Pochmman e Clemente. Para ele, uma das melhores formas de combater a precarização do trabalho através da terceirização é regulamentando com regras duras que encareçam e ponham limites para essa forma de contratação. "Se o PL 4330 for aprovado, vamos ter a pior reforma trabalhista já feita no Brasil", alertou.
Na avaliação de Artur, é falso o dilema entre regulamentar ou ser contra a terceirização. "Aqui todos querem acabar com a precarização via terceirização. Temos de traçar estratégias conjuntas de lutas. Esse é um dos maiores desafios que temos".
Para ele, o que está em disputa são os rumos do desenvolvimento do país. "Não podemos ser a 6ª ou 5ª economia do mundo e continuar tendo trabalho precarizado, trabalho escravo e infantil e tantas outras mazelas no mundo do trabalho", salientou.
Conforme o presidente da CUT, o movimento sindical precisa ter capacidade de ir para as ruas e propor greve contra este projeto de terceirização que está tramitando na Câmara dos Deputados. "Os direitos da classe trabalhadora que constam na CLT têm de ser mantidos. Isso é prioridade do movimento sindical", concluiu.
Fonte: Contraf-CUT com CUT / Seec-AL
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