O Sindicato enviou carta ao superintendente da Caixa Econômica Federal em Alagoas, Kleber Paz, questionando a decisão da empresa de suspender o descanso de dez minutos para os caixas executivos. Eles têm esse direito a cada cinquenta minutos trabalhados. A suspensão, além de contribuir para o adoecimento dos funcionários, fere o Acordo Coletivo dos empregados, desrespeitando também o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho.
A ordem para suspender o descanso de dez minutos aos caixas executivos partiu da GIPESRE-Recife, usando como argumento a RH 198, que só considera tal direito para os digitadores. Esta interpretação, no entanto, só existe no normativo da Caixa Econômica, porque o Acordo Coletivo dos empregados e o TAC do Ministério Público são taxativos em determinar o descanso tanto para digitadores quanto para caixas.
O próprio comunicado da GIPESRE-Recife reconhece que existe um TAC, mas sugere que a situação ainda aguarda análise conclusiva do MPT. Para o Sindicato, não existe essa condicionante, uma vez que ela não está escrita no Termo de Ajustamento ou em qualquer outro documento. Pelo contrário, parecer do Ministério Público em uma ação trabalhista destaca que o TAC, “além de vigorar por prazo indeterminado, não tem validade condicionada à norma coletiva posterior, a qual pudesse retirar-lhe a eficácia”. Ou seja, reafirma a posição conclusiva do MPT e derruba o entendimento da RH 198.
Face ao exposto, o Sindicato cobra do superintendente a imediata suspensão do que foi orientado às unidades de Alagoas, bem como a suspensão da RH 198, para que seja restabelecido o direito dos caixas ao descanso de dez minutos. Caso a empresa não reconsidere sua posição, a entidade adotará outras medidas para defender os interesses dos trabalhadores e garantir os seus direitos.
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Fonte: Seec-AL
