Decisão reforça a proteção à liberdade sindical e repreende retaliações contra quem busca seus direitos na Justiça

O Sindicato conquistou uma vitória expressiva e emblemática no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19). A decisão reconheceu o caráter antissindical e retaliatório da conduta do Banco Santander, que havia destituído de sua função gratificada a dirigente sindical e representante da FETRAFI-NE, Elizabeth Araújo, logo após ela ingressar com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento da jornada de seis horas e o pagamento das horas extras devidas.

A medida judicial, conduzida pelo escritório Melo, Prates e Oliveira Advogados Associados, sob a atuação dos advogados Maykon Felipe de Melo e Victória Melo, garantiu liminar determinando o imediato restabelecimento da função de confiança anteriormente exercida por Elizabeth, o pagamento integral da gratificação e das comissões suprimidas, além da proibição de novas práticas discriminatórias ou de retaliação contra a dirigente. O descumprimento da decisão poderá gerar multa diária de R$ 5 mil ao banco.

Segundo o TRT19, os documentos anexados ao processo são prova robusta e inequívoca de que a supressão da gratificação foi uma resposta direta ao ajuizamento da ação trabalhista, configurando grave violação ao direito constitucional de acesso à Justiça, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. O despacho judicial destacou ainda que a atitude patronal ‘teve caráter punitivo e intimidatório, não apenas contra a trabalhadora, mas contra todos os empregados que cogitem buscar a jurisdição para a defesa de seus direitos”.

O Tribunal também reconheceu que a dirigente sindical possui proteção especial garantida por lei e por convenções internacionais, justamente para impedir que bancos e empresas tentem enfraquecer ou coagir a atuação sindical. A retirada abrupta de parcelas remuneratórias significativas de uma representante eleita projeta efeito intimidatório sobre toda a categoria, caracterizando ataque direto à liberdade sindical.

Para o presidente do Sindicato, Thyago Miranda, a decisão é um marco na defesa da liberdade sindical e demonstra que a entidade não admite e não admitirá práticas antissindicais. “Essa vitória tem um significado enorme. Não é apenas uma conquista da companheira Elizabeth, mas de toda a categoria bancária. O Sindicato foi à Justiça para enfrentar uma prática covarde e retaliatória do Santander, e a decisão do TRT mostra que estávamos certos. A liberdade sindical é um direito sagrado, e não abriremos mão de defendê-la com firmeza”, declarou o presidente.

Thyago Miranda ressaltou ainda que a decisão reafirma a força da organização coletiva diante de atitudes autoritárias que buscam intimidar representantes de classe. “O Santander tentou calar uma dirigente sindical porque ela teve coragem de reivindicar seus direitos. Mas o tiro saiu pela culatra. A Justiça reconheceu o abuso e mandou restabelecer tudo o que foi retirado. Essa é uma resposta contundente, ninguém vai silenciar a luta dos trabalhadores e suas entidades”, enfatizou.

O dirigente José Aragão, diretor do Sindicato e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, destacou que a decisão tem alcance nacional e representa um alerta ao banco.”Essa vitória não é só da companheira Elizabeth, é de todas as trabalhadoras e trabalhadores do Santander no país. A Justiça deu um recado claro: quem persegue dirigente sindical está afrontando a Constituição e será responsabilizado. O banco precisa entender que nós, bancários, não nos calamos diante de injustiças”, declarou Aragão.

A dirigente Elizabeth Araújo segue representando Alagoas na Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste (FETRAFI/NE), com mandato até 2029. A decisão agora seguirá para julgamento do mérito e possíveis recursos, mas já representa uma vitória política e jurídica contra a perseguição sindical.

Thyago reforçou que o Sindicato continuará vigilante e atuante diante de qualquer tentativa de desrespeito à representação sindical. “Cada vez que uma dirigente ou dirigente sindical for atacado, o Sindicato reagirá com a força da lei e da mobilização. Não permitiremos práticas de perseguição, assédio ou retaliação. Essa decisão fortalece a democracia sindical e mostra que o poder econômico não está acima da Justiça”, declarou.

O Sindicato e a FETRAFI/NE reafirmam seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos trabalhistas e sindicais. Nenhuma tentativa de coibir, intimidar ou punir representantes da categoria será tolerada.