A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (14) audiência pública para debater o projeto de lei da Câmara que regulamenta e expande os contratos de terceirização no país.
Durante a abertura da audiência, cujo tema é “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou que alguns setores ligados ao sindicalismo ainda apoiem o projeto aprovado pela Câmara, que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas.
“Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram, estamos aguardando por vocês. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não apoia esse projeto, ” afirmou.
O senador Telmário Motta (PDT-RR) também fez duras críticas ao texto final aprovado pela Câmara e que agora está sendo analisado no Senado.
“Liberar a terceirização para as atividades-fim é retornar à escravidão. Forças muito poderosas estão por trás desta proposta, a sociedade precisa estar atenta, ” alertou.
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elmário ainda elogiou o Senado por ter regulamentado recentemente a PEC das Domésticas e defendeu o fim do fator previdenciário.
Já Fátima Bezerra (PT-RN) conclamou todas as centrais sindicais e movimentos sociais a se unirem contra o projeto da terceirização. Disse que seu partido é contrário à proposta e lamentou que o Congresso esteja passando por “uma fase conservadora”.
” Isso se reflete na aprovação desse projeto pela Câmara, na diminuição da idade penal, e até mesmo na forma como vem sendo conduzida a reforma política, ” afirmou a senadora.
Fonte: Contraf- CUT com Agência Senado
