Texto segue para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. A proposta (PL 1.087/2025), de autoria do governo Lula, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
A medida, considerada uma das mais esperadas dos últimos anos, é uma reivindicação do movimento sindical que foi assumida por Lula e incorporada entre suas propostas na campanha eleitoral. Cerca de 25 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados.
Para compensar a perda de arrecadação do benefício aos trabalhadores, o projeto aumenta a tributação sobre altas rendas, atingindo quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês), com alíquota máxima de 10% sobre dividendos e rendimentos.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto do Senado, resumiu o objetivo da proposta: “quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais”.
O texto mantém a isenção de investimentos ligados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como letras de crédito e fundos setoriais. Propostas que poderiam alterar o conteúdo, como novas regras para profissionais liberais e lucros enviados ao exterior, foram rejeitadas para evitar atrasos na aprovação.
Taxação das bets
Paralelamente, os temas não incluídos no texto serão tratados no PL 5.473/2025, que prevê aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e elevação da taxa sobre as apostas esportivas (bets), de 12% para 24%.
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