O Seminário Internacional "Os desafios dos trabalhadores e das trabalhadoras no enfrentamento da crise" abriu oficialmente, na segunda-feira (9), o 11º Congresso Nacional da CUT, que reúne cerca de 2.500 delegados e delegadas de todo o país na capital paulista.
Na avaliação do secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício, o Seminário cumpre um papel chave para fortalecer a organização sindical e capitanear ações comuns em defesa de um maior protagonismo do Estado no combate aos desmandos do capital, em especial do sistema financeiro, que busca ampliar ainda mais seus lucros por meio da política de "ajuste fiscal, arrocho salarial e precarização de direitos".
A abertura contou com a presença de mais de 140 lideranças internacionais de 40 países, de todos os Continentes. Segundo João Felício, o Seminário é uma novidade que dialoga com a visão da CUT de que é necessário unir e mobilizar, para avançar coletivamente.
Para o presidente da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), o canadense Hassan Yussuff, o compromisso e a solidariedade que vêm sendo manifestados pela CUT, com sua longa experiência, colocam a atuação do movimento sindical internacional em novo patamar, com melhores condições de defender os interesses da classe.
O aprofundamento da crise nos países capitalistas centrais e os iminentes ataques ao movimento sindical, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, reforçam a responsabilidade e a necessidade do fortalecimento da cooperação e unidade entre os diversos atores sociais e ampliam a importância de garantir um movimento sindical forte e atuante.
Citando três exemplos, o presidente da CUT, lembrou que o sistema constitucional brasileiro limita e engessa as ações do sindicalismo. "Primeiro, porque hoje quem decide a existência de um sindicato não são os próprios trabalhadores, mas o Ministério do Trabalho. Segundo, quem decide sobre o poder de fazer uma greve não são os trabalhadores livres e organizados, mas a Justiça do Trabalho que impõe pesadas multas aos sindicatos. E terceiro, não são os trabalhadores que decidem democraticamente a forma de sustentação de seu sindicato, que fica à mercê do Tribunal de Contas ou do Ministério Público Federal".
Artur lembrou que quando a CUT lançou a Campanha por Autonomia e Liberdade Sindical queria consolidar avanços concretos e, para isso, "não basta apenas aprovar a Convenção 87 da OIT, mas uma legislação que garanta a organização no local de trabalho e o combate às práticas antissindicais".
Protagonismo das mulheres
A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, coordenou a primeira mesa sobre o modelo de organização sindical e a influência da crise na vida dos/as trabalhadores/as, lembrando que a mão de obra feminina é a mais afetada. Para sermos vitoriosos nesta luta contra os abusos do capital, disse Rosane, é essencial que as entidades sindicais estimulem a participação das mulheres.
O secretário de Política Econômica e Desenvolvimento Sustentável da CSA, Rafael Freire, destacou que o aprofundamento da crise na Europa e nos EUA tem impactado negativamente as já debéis relações de trabalho herdadas dos anos neoliberais no conjunto do Continente. "O que os empresários estadunidenses, alemães, brasileiros e argentinos defenderam durante a última reunião do G20 para a empregabilidade da juventude, por exemplo, é uma aposta no atraso. Dizem que para ter mais empregos é necessário flexibilizar, que os jovens precisam abrir mão de direitos e da sindicalização", denunciou.
Neste exato momento, destacou Rafael, "há sindicalistas sendo ameaçados de morte, há trabalhadores morrendo em acidentes de trabalho no nosso Continente", o que torna imprescindível uma atuação conjunta e solidária. Para isso, enfatizou, "a CUT vem sendo um exemplo, com uma cooperação real no eixo de colaboração Sul-Sul".
Perseguição nos EUA
A diretora de Relações Internacionais da central estadunidense AFL-CIO, Cathy Feingold, denunciou a perseguição que vem sendo praticada contra os trabalhadores em seu país, onde a taxa de sindicalização é de apenas 11,8%. "Como temos 6,9% de sindicalizados no setor privado e 37% no setor público, é neste último que a direita está concentrando seus ataques em todos os Estados, de forma coordenada. É um ataque político em direção à privatização dos serviços, que aumenta os lucros também com a redução dos salários, com a precarização de direitos", esclareceu.
Conforme Cathy, para implementar esta política, tentam implantar o "sistema do medo", como no Estado do Alabama, onde "se interrogam pessoas na rua, com comportamentos racistas contra os imigrantes". Uma das principais reivindicações dos sindicalistas, acrescentou, é garantir um "salário prevalescente" para os operários da construção civil, o setor mais afetado pela crise que devasta a economia dos EUA. "Queremos impedir que os empresários rebaixem salários e normas para ganhar a concorrência de grandes obras públicas. Estamos nesta luta", frisou.
Presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) e da central alemã DGC, Michael Sommer, reiterou seu apoio à campanha da CUT por liberdade e autonomia sindical. Sommer fez um breve relato da experiência do sindicalismo alemão, lembrando que a independência diante do governo e dos patrões, por meio da contribuição dos sindicalizados, bem como "o combate à divisão e à pulverização, que nos enfraquecem", são pontos essenciais nesta jornada. "É esta unidade de ação, é esta autonomia, que nos permitem lutar para garantir conquistas e avançar", concluiu.
Com a mediação de João Felício, o Seminário prosseguiu à tarde, debatendo "As várias faces da crise". A mesa contará com a presença de Vladimir Safatle, filósofo, professor doutor da USP; Victor Baez, secretário geral da CSA e Roland Schneider, assessor politico senior da Trade Union Advisory Committee (TUAC), Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in Paris.
Fonte: Wiliam Pedreira e Leonardo Severo – CUT

11º CONCUT DEBATE MODELO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO E PAPEL DO ESTADO
O 11º Congresso Nacional da CUT chegou ao segundo dia na terça-feira (10), em São Paulo, com um debate sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro e o papel do Estado. O presidente da Central, Artur Henrique, e o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, fizeram um balanço dos governos populares de Lula e Dilma em contraposição ao período neoliberal que os antecedeu.
Artur lembrou a Jornada pelo Desenvolvimento com Distribuição de Renda e Valorização do Trabalho que a entidade promoveu nos últimos dois anos, com seminários por todo o país. Nesse período, a militância da CUT discutiu e apontou propostas para um novo modelo que considere a mudança no modo de produção, de consumo e a participação dos trabalhadores nos espaços de decisão.
Voz aos trabalhadores
Participação que, para Luiz Dulci, foi o grande legado dos governos petistas. "Talvez a coisa mais importante que nem sempre fica visível, porque a imprensa esconde, é a participação social na elaboração de políticas, na implementação de um novo modelo de desenvolvimento", destacou Dulci.
Para exemplificar, ele ressaltou as 73 conferências nacionais que começaram nos municípios e estados e terminaram em Brasília. "Tivemos resoluções desde política industrial até o direito aos homossexuais. E no final do governo Lula e início do governo Dilma, conseguimos aprovar o direito de os trabalhadores elegerem um representante por voto direto para os conselhos de empresas públicas, reconhecendo-os como sujeitos políticos."
Dulci lembrou ainda a importância da participação da CUT nesse processo democrático, liderando as demais centrais nos debates pela criação da política de valorização permanente do salário mínimo e no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Resistência
Artur também comentou que a luta dos trabalhadores ao longo da década de 1990 diante de uma política comandada por PSDB, DEM e PPS, voltada à destruição do Estado, às privatizações, à entrega do patrimônio público e ao aumento da terceirização foi fundamental para permitir que o Brasil tomasse o rumo do desenvolvimento.
"As medidas neoliberais quase destruíram o Estado brasileiro, vendendo nossas principais empresas. Mas, por nossa resistência, mantivemos algumas delas sob controle público e, após a eleição de 2002, o Estado retomou seu papel como indutor do desenvolvimento."
Luiz Dulci endossou as palavras do presidente e citou as lutas de organizações como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) para a manutenção do caráter democrático e nacional da Petrobrás contra os ataques neoliberais, e de entidades dos trabalhadores rurais para ampliar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
O ex-ministro comentou também que o novo modelo de desenvolvimento progressivamente implementado atropelou falsos impasses impostos por neoliberais: a necessidade de escolher entre estabilidade ou crescimento, entre mercado ou Estado, entre expandir as exportações ou o mercado interno e entre crescer ou distribuir renda.
Desafios
Ao final, Artur citou que, apesar dos avanços, é essencial lembrar os grandes obstáculos ainda presentes no caminho. Para começar, defendeu, é preciso que o mundo do trabalho tenha a mesma prioridade na agenda do governo de outros setores e é preciso investir na valorização dos servidores e em um modelo de crescimento com contrapartidas sociais e ambientais.
Por fim, o presidente da CUT ressalta que o "fiscalismo" do Estado e a redução dos gastos podem resultar em retrocesso de tudo aquilo construído. "Se ficar olhando orçamento só com visão fiscalista e redução do Estado podemos ter, ao longo do tempo, um grande prejuízo."
Fonte: Luiz Carvalho – CUT

SOLIDARIEDADE E LUTA NO COMBATE À CRISE, APONTA SEMINÁRIO NO 11º CONCUT
A continuidade do Seminário Internacional "Os desafios dos trabalhadores e das trabalhadoras no enfrentamento da crise", durante o 11º Congresso Nacional da CUT – 11º CONCUT, na segunda-feira (9), em São Paulo, se transformou na reafirmação dos laços de solidariedade entre os povos na luta contra a redução do Estado e a retirada de direitos sociais, medidas que acabam importando a crise que afunda as economias dos países capitalistas centrais.
Na mesa "As várias faces da crise", Victor Baez, secretário geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), afirmou que a saída para crise deve reunir medidas em defesa do emprego, salário e direitos, mas passa também pela taxação das grandes fortunas, das transações financeiras e dos ganhos das multinacionais.
"Precisamos aumentar os impostos dos mais ricos para favorecer o desenvolvimento", declarou o dirigente da CSA. E questionou: "Como podemos tirar milhares da pobreza se os ricos não pagam impostos pelo patrimônio nem pelo fluxo de capitais?", questionou.
Vladimir Safatle, filósofo e professor doutor da USP fez coro a esta que também é uma reivindicação da CUT, visando a mudança da atual estrutura fiscal regressiva em nosso país, onde os pobres são mais taxados do que os ricos.
"O Estado precisa ter coragem de taxar aqueles que ganham mais. Se tiver que acirrar os conflitos de classe, que assim seja. Isso nunca ocorreu na América Latina. Passamos por séculos sem que algum governo colocasse esta questão na agenda prioritária e isso tem que acabar", defendeu.
Com a eclosão da crise econômica e sua chegada ao Brasil, a CUT e suas entidades filiadas foram às ruas, aumentaram a pressão e reafirmaram que os trabalhadores e as trabalhadoras não pagariam pela crise criada pelo sistema financeiro, lembrou o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício.
E assim, com intensa e importante intervenção do movimento sindical, o Brasil passou por uma rápida recuperação da economia. "Mas temos que reafirmar diariamente que a luta pela superação da crise e a construção de um novo modelo de desenvolvimento passa fundamentalmente pelo fortalecimento do mercado interno, pela defesa do patrimônio público e do controle do Estado sobre as nossas riquezas", destacou Felicio
Roland Scheneider, assessor político senior da Trade Union Advisory Commitee (TUAC), discorreu sobre o panorama da crise na Europa e o impacto daninho para a classe trabalhadora. Ele lembrou que a luta contra o desemprego encontra forte oposição e resistência, citando três categorias: primeiro, a dos inimigos do movimento sindical, que se opõem fortemente à interferência do governo na economia; segundo, os que são contrários aos investimentos públicos e, terceiro, os que se opõem a mudanças sociais que busquem o pleno emprego".
"Para a OCDE, FMI, Banco Central Europeu e países do G20, a redução do déficit do governo deve ser feita via redução de salários e chantageiam os países europeus com essa agenda. Uma pesquisa do próprio FMI entre 1988 e 2009 aponta que as políticas de austeridade fiscal resultam em contração da economia e maior desemprego, o que acaba acirrando ainda mais a crise".
Democracia real
O professor Vladimir Safatle alertou em sua fala para o que chama de "esgotamento do modelo", que não é apenas econômico, mas social e político. "Crise econômica exige como resposta a democracia real. Enquanto não houver um sistema político que dê condições para a participação direta das classes mais vulnerávies, pode se dizer que não haverá remédio efetivo para esta problemática. Por isso, creio que esta é uma oportunidade para colocarmos em prática a agenda da democracia real, igualitarismo radical e universalismo. Defendemos uma estrutura política com grande participação popular que permita realizar os princípios básicos da democracia, que atenda a população, a quem paga, sem decidir, pelos rumos do desenvolvimento."
Na avaliação de Safatle, está havendo um esgotamento de um modelo marcado pelo endividamento das famílias, uma vez que o arrocho salarial vem corroendo o poder de compra dos trabalhadores.
"Se o estado brasileiro fosse capaz de disponibilizar à sua população uma educação e uma saúde pública de qualidade sobraria mais dinheiro para as famílias e, consequentemente, haveria uma melhora na economia. A falta de investimento nestes setores é um bloqueio para o desenvolvimento nacional. É complicado quando você ouve do ministro da Fazenda que aumentar para 10% do PIB o investimento na educação vai quebrar a economia. Só alguém que não tem consciência dos nossos problemas e gargalos pode afirmar isso."
Golpe no Paraguai
O secretário geral da CSA, Victor Baez, lembrou que o Mercosul suspendeu a participação do governo golpista do Paraguai, mas evitou maiores sanções alegando que é preciso poupar o povo paraguaio. Ele lembrou que o processo de combate à pobreza e de justiça social em curso no país foi jogado por terra com o golpe.
"O não aprofundamento das sanções é que vai favorecer o sofrimento do povo paraguaio", acrescentou Baez, reforçando a importância da integração dos governos progressistas da América Latina para a superação da herança neoliberal.
João Felicio recordou aos presentes que um exportador de soja no Paraguai paga apenas 1% de imposto e isso explica um pouco do golpe ocorrido no país, quando o governo de Fernando Lugo buscava alterar a ordem tributária para viabilizar o desenvolvimento do país. "Qualquer governo que busque mudanças com distribuição de renda e justiça social será alvo da manipulação midiática e de setores conservadores da sociedade", alertou.
O presidente da CUT Autêntica do Paraguai, Bernardo Rojas, agradeceu a solidariedade manifestada pela CUT e pelo conjunto dos movimentos sociais e governos progressistas do Continente contra o golpe e reafirmou que cresce a resistência contra o retrocesso. A agenda negativa já iniciou, denunciou Bernardo, citando a demissão massiva de funcionários públicos e o congelamento de salários. "No dia 20 de outubro realizaremos um Congresso Extraordinário para debater e deliberar ações frente ao golpe", informou.
Solidariedade à Palestina
Representando a Federação dos Novos Sindicatos da Palestina, Mohammed Blaidi agradeceu o empenho da CUT Brasil para a realização do Fórum Social Palestina Livre, que acontecerá em Porto Alegre no final de novembro. Esta solidariedade, ressaltou, é fundamental para demonstrar ao mundo a realidade da ocupação israelense, das terras usurpadas, dos jovens presos, dos desempregados.
Participou também desta mesa o representante da Confederação Italiana Sindicatos Trabalhadores (CISL), Raffaelle Boninni.
Fonte: Wiliam Pedreira e Leonardo Severo – CUT
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