Plano de saúde dos empregados do banco público é uma conquista da Campanha Nacional em vigor desde 2004

Sábado, 1° de julho, uma conquista histórica dos empregados da Caixa Econômica Federal completou 19 anos. Trata-se do Saúde Caixa – plano de saúde implementado após processo de mobilização da categoria em defesa de melhorias na assistência à saúde.

De 2004 para cá, as representações dos empregados, aposentados e pensionistas do banco público, têm atuado para assegurar as premissas que nortearam a origem do Saúde Caixa: modelo de custeio 70% da empresa e 30% do empregado, seu caráter sustentável, solidário e para todos.

“O Saúde Caixa foi construído a partir de um amplo debate entre os trabalhadores e o banco. Temos lutado por um plano de saúde com qualidade. Saúde é um direito”, defende Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).

Desde 2017, o plano de saúde vem sofrendo sucessivos ataques, como mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, tentativa de imposição de resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de saúde das estatais.

“A mobilização de empregados e entidades foi crucial para derrubar no Congresso Nacional a CGPAR 23 que representava o fim do Saúde Caixa para os trabalhadores”, lembra Takemoto.

Em 2023, o plano de saúde será tema prioritário nas negociações com o banco público. Por orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), um seminário nacional será realizado em julho, para debater as questões relacionadas ao Saúde Caixa.

“Sentimos a necessidade de fazermos um amplo debate sobre o Saúde Caixa, para que as bases nos tragam suas ideias e a gente possa aprofundar o assunto em um seminário nacional para apresentar soluções ao banco”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Fabiana Uehara Proscholdt.

A remoção do estatuto da Caixa do teto que o banco pode ter com plano de saúde dos empregados, a necessidade de descentralização da gestão do Saúde Caixa para melhoria no atendimento e ampliação dos credenciamentos de profissionais da saúde e hospitais, o retorno das estruturas da diretoria de Gestão de Pessoas (Gipes) nos estados e a revisão da forma de cobrança de mensalidades e coparticipação devido a erros de sistema do banco estão entre os principais pontos a serem discutidos.

“Defendemos o aperfeiçoamento da gestão do Saúde Caixa. É urgente que ocorra uma melhoria do suporte ao plano, com revisão da estrutura que atende os usuários. Nossa disposição é de mobilizar os empregados para lutar para que esse benefício continue a ser sustentável e viável para todos os trabalhadores”, reforça Fabiana Uehara.

Saiba mais

O direito à assistência à saúde dos empregados da Caixa se consolidou com a unificação das Caixas no início dos anos 1970. Após mudanças nos nomes e modelos, o Saúde Caixa, como existe hoje, foi implementado em 1° de julho de 2004, com base nos princípios de sustentabilidade, mutualismo e solidariedade, atendendo ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes, de forma universal e justa.

Desde 1960, o direito à assistência à saúde era garantido aos funcionários públicos federais da autarquia Caixa Econômica Federal e seus dependentes por meio do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (Sasse) primeiro e depois pelo Programa de Assistência Médica Supletiva, o Pams.

Em 2003 foi iniciado um processo de negociação que culminou com a implementação do Saúde Caixa em 2004, passando a constar no Acordo Coletivo de Trabalho. O novo modelo, além de ter atendido a expectativa dos empregados no sentido de garantir uma assistência à saúde de qualidade com custo acessível a todos, mostrou-se sustentável.

Com a nova forma de custeio, deixou de haver um limite pré-estabelecido para a contribuição da empresa, substituído pelo percentual de 70% das despesas assistenciais, qualquer que seja esse montante. Isso representou a garantia de que a Caixa mantivesse seu compromisso de forma perene com a sustentação do programa de assistência à saúde dos empregados.