Ao participar de seminário em São Paulo sobre um novo marco regulatório para as comunicações, organizado pelo PT, o ex-ministro do governo Lula disse que os princípios para o projeto estão no capítulo V da Constituição de 1988, até hoje não regulamentado. Mas atualizações precisam ser feitas, como no tema da convergência digital.
Marcel Gomes

São Paulo – O ex-ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência no governo Lula, fez enfática defesa da criação de um novo marco regulatório para as comunicações no país. Martins participou nesta sexta-feira (25) de seminário sobre o tema organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em São Paulo.

Antes de deixar o governo, o ex-ministro deixou um projeto que, agora, é reavaliado pela presidenta Dilma e deve passar por consulta pública, antes de ser enviado ao Congresso. "O que fiz não é um prato feito, é uma contribuição e pode ser discutido", afirmou.

Para justificar a atualização, Martins lembrou que o atual Código Brasileiro de Telecomunicações entrou em vigor em 1962, quando só havia no país "dois milhões de tevês preto-e-branco". "Era a época do tele-vizinho, e não da televisão", brincou ele.

Tamanha antigüidade faz com que o código não contemple os avanços da Constituição de 1988, em seu capítulo V. Para ele, que sacou um exemplar do bolso e o expôs ao público durante sua exposição, é a carta magna que deve balizar a atualização do marco.

O texto constitucional, afirma, traz princípios fundamentais como a garantia da liberdade de imprensa, a complementariedade entre sistemas público, privado e estatal ("hoje o sistema privado representa 95% do setor") e a promoção da cultura nacional e regional através de cotas.

Diante o avanço tecnológico, Martins defende que novos princípios precisam ser agregados, como a neutralidade da rede, a universalização da banda larga e a separação entre produção e distribuição de conteúdos.

O ex-ministro de Lula citou a trajetória de seu pai, jornalista perseguido no Estado Novo, e dele próprio, que militou contra a Ditadura Militar de 1964, para dizer que é um defensor da liberdade de imprensa. Sugeriu que a ideologia impede os grandes grupos de mídia de aprofundarem o debate sobre o assunto.

Alertou, ainda, que a falta de regulação ameaça a própria sobrevivência da radiodifusão nacional no cenário de convergência digital, por conta de seu porte relativamente pequeno quando comparado ao das companhias de telecom. Segundo Martins, enquanto as empresas de radiodifusão faturam R$ 13 bilhões anuais no país, as telecons apuram R$ 180 bilhões.

"Sem regulamentação, a jamanta das teles vai passar por cima da radiodifusão", afirmou. Por conta disso, ele defende que o governo dê alguma proteção à radiodifusão brasileira no novo marco regulatório.

"O problema é que os grupos de mídia brasileiros querem fazer como sempre fizeram, e sentar com as teles e alguns técnicos do governo para definir o novo marco. Mas isso não interessa à sociedade brasileira", finalizou.
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