Parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça, 8
O governo Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisória 889, que libera os saques do FGTS, para promover uma grande reformulação no Fundo.
Essa alteração inclui tirar da Caixa a exclusividade de administração, permitindo que bancos privados tenham acesso aos recursos, como já divulgado em reportagem publicada na última sexta, 4.
Outra mudança trata da extinção da cobrança da contribuição de 10% devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça, 8, e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de receber os depósitos e fazer a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo.
Não há qualquer evidência de que a medida traria benefícios aos trabalhadores (veja análise anexa em mpv 889.pdf). Pelo contrário, já que a Caixa utiliza os recursos do FGTS para obras de habitação, saneamento e infraestrutura, nos quais foram aplicados cerca de R$ 60 bilhões no ano passado.
O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios.
Para a representante dos empregados no CA da Caixa e coordenadora do comitê nacional em defesa das empresas públicas, Rita Serrano, a decisão contradiz a informação de que a Caixa, BB e Petrobras não serão privatizadas, como afirmado por representante do governo semana passada.
“Caixa, BB e Petrobras estão sendo privatizados pelas bordas”, aponta, destacando que o governo Bolsonaro está mexendo em operações rentáveis das empresas públicas e, no caso específico do FGTS, fundamentais para o desenvolvimento do País.
Para evitar essas alterações, é preciso pressionar os parlamentares. Veja em 889parlamentares.pdf os parlamentares que integram a comissão mista da MP 889 e deixe seu recado para manutenção do Fundo na Caixa.
Para saber mais sobre as alterações e conferir os parlamentares que participam da comissão acesse o link abaixo: http://www.comiteempresaspublicas.com.br/portal/comite-empresas-publicas/noticias/governo-quer-tirar-monopolio-da-caixa-na-gestao-do-fgts.htm.
Vitória na Caixa
As muitas ameaças à Caixa pública passam por privatizações disfarçadas, como a que pode ocorrer agora caso o FGTS deixe de ser administrado exclusivamente pelo banco público. “Precisamos estar unidos e pressionar os parlamentares para evitar que isso seja aprovado”, destaca Rita.
A união dos empregados da Caixa com entidades comprometidas com seus direitos vem produzindo bons resultados, como a recente vitória, na Justiça, do direito à incorporação de função daqueles empregados que estão há mais de 10 anos no banco, cujo direito havia sido retirado. “É uma injustiça que foi corrigida após ação da Contraf-CUT”, aponta a conselheira.
Fonte: Boletim Sua Voz Nossa Voz / Rita Serrano
