Proposta aguarda para ser deliberada na Comissão de Direitos Humanos
O Projeto de Lei (PL 5434/2016), que altera o artigo 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, prevê a homenagem à personalidades femininas e negras – que tenham se destacado na luta de emancipação das mulheres e no combate à discriminação racial e de gênero no Brasil – nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. De autoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), a proposta aguarda para ser deliberada na Comissão de Direitos Humanos.
De acordo com o projeto, as personalidades a serem homenageadas devem ser escolhidas pelo Banco Central, após processo de consulta à população, de modo a mobilizar a sociedade em torno dos temas previstos no documento.
Para o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, a proposta possibilita a discussão do papel dos negros e negras contra a escravidão. “Com certeza esse projeto dará visibilidade as nossas personalidades negras, que lutaram contra a escravidão, o preconceito e o racismo em nosso pais, como Luisa Mahin, Dandara, Tereza de Benguela, Carolina de Jesus e tantas outras. Depois dos 131 anos da abolição inacabada, certamente as pessoas terão curiosidades, e este vai ser o momento de colocar em pauta a nossa luta, que não parou desde a chegada dos africanos em nosso país, africanos livres, que foram escravizados”, disse.
Ainda segundo o PL, a alteração da lei não mexerá no orçamento da União, já que permite que o Banco Central promova as homenagens somente quando novas emissões de notas ou moedas de Real forem realizadas, de acordo com o seu próprio planejamento prévio.
