Trabalhadores da iniciativa privada sob o regime da CLT que possuem empréstimos consignados antigos ou crédito pessoal poderão renegociar suas dívidas por meio da portabilidade para outra instituição financeira. A medida faz parte do programa Crédito do Trabalhador e permite trocar de banco sem intermediários, desde que o novo contrato obedeça às regras do Consignado CLT.

O Crédito do Trabalhador começou a vigorar em 21 de junho, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.292. O programa autoriza a concessão de crédito consignado para cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). A modalidade está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital para todos os trabalhadores formalmente registrados.

A portabilidade representa uma alternativa importante especialmente para quem possui dívidas com juros elevados. Ao migrar o saldo devedor para uma instituição que ofereça taxa mais baixa, o trabalhador reduz o custo total do empréstimo e, se tiver margem consignável disponível, ainda pode ampliar o valor contratado.

“A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o Crédito do Trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados”, informou o Ministério do Trabalho.

A operação de quitação do contrato antigo e de contratação do novo é realizada automaticamente entre as instituições financeiras. No entanto, cabe ao trabalhador procurar o banco de destino para formalizar a portabilidade, já que o procedimento ainda não está disponível pela Carteira de Trabalho Digital.

Desde o início da migração de dívidas para o Crédito do Trabalhador, em 25 de abril, o programa registrou mais de R$ 3 bilhões contratados. Em menos de dois meses, os financiamentos alcançaram R$ 11,3 bilhões, com expectativa de movimentar cerca de R$ 100 bilhões até junho, segundo o governo.

Hoje, a linha soma R$ 120 bilhões em CDC e consignados — e tende a incorporar a maior parte desse montante com a nova regra de portabilidade.

Atualmente, 35 instituições financeiras executam a linha de Crédito do Trabalhador e mais de 70 estão habilitadas. Até o momento, o Banco do Brasil lidera o volume de desembolsos, com R$ 3,1 bilhões emprestados para liquidar dívidas mais caras. A média por contrato é de R$ 5.383,22, com prestação média de R$ 317,20 em prazos de até 17 meses.