Depois de quatro adiamentos sucessivos de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), em razão da mobilização dos trabalhadores, o PL 4330 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização de todas as áreas das empresas, terá uma Comissão Geral (audiência pública) no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira 18, às 10h, em Brasília.
As centrais sindicais, lideradas pela CUT, percorreram os gabinetes dos parlamentares nesta terça-feira 17, com o objetivo de convencê-los da nocividade do PL para os trabalhadores. A Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários participaram desse mutirão. O Sindicato dos Bancários de Alagoas participa das mobilizações em Brasília com quatro diretores: Míriam Barbosa, Arivoneide Moraes e Luciano Santos.
Na audiência pública, representantes dos trabalhadores, das empresas e de entidades do Direito, como o Ministério Público e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), vão expor aos parlamentares e defender seus pontos de vista sobre o projeto de lei.
“Como após a audiência pública, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), vai decidir os rumos da tramitação do PL 4330, precisamos fazer pressão dentro e fora do Congresso Nacional para mostrar que esse projeto tem que ser arquivado porque não representa os interesses dos trabalhadores e do país”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
“Temos que impedir a aprovação do requerimento de urgência das lideranças partidárias, pois esse projeto é prejudicial para os empregos e os direitos dos trabalhadores”, reforça Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
“O acesso ao local da audiência será restrito, por isso é muito importante que a CUT faça, neste dia, mais uma grande e forte manifestação do lado de fora do Congresso Nacional em apoio aos representantes dos trabalhadores que estarão dentro do plenário”, afirma Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT. “A batalha para barrar o projeto de lei 4330 é longa, mas até agora tem sido vitoriosa graças à participação e o envolvimento de toda a militância da Central Única dos Trabalhadores.”
Por que o PL 4330 traz prejuízos à classe trabalhadora
> Autoriza contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão frequentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.
> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
> Traz de volta a questão da PJotização do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.
> Legaliza os atuais correspondentes bancários.
Fonte: Contraf-CUT, com edição do Seec-AL
