Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial prevê que o valor do benefício poderá variar de acordo com a renda do trabalhador e dos recursos disponíveis do governo
O abono de um salário mínimo (R$ 998,00) pago, uma vez ao ano, a todos os trabalhadores e trabalhadoras com registro em carteira que ganham de um a dois salários (R$ 1.996,00), poderá ter seu valor reduzido, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que está tramitando no Congresso Nacional seja aprovada no próximo ano.
Esta é a segunda vez que o governo de Jair Bolsonaro tenta diminuir o valor do abono salarial pago a 27 milhões de trabalhadores. A primeira tentativa foi na reforma da Previdência. A proposta do governo era de pagar o abono apenas para quem ganhasse um salário mínimo, hoje de R$998,00.
Mesmo derrotados, Bolsonaro e sua equipe econômica, comandada pelo banqueiro e ministro Paulo Guedes, querem que o valor do benefício não seja mais estabelecido na Constituição e que varie de acordo com a renda do trabalhador e dos recursos disponíveis no Orçamento da União. O abono, no entanto, continuaria a atender apenas quem tem trabalho formal e renda de até dois salários mínimos.
Sem regras claras de escalonamento dos valores, o relator da PEC Emergencial, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propôs em seu relatório que o trabalhador que ganha até dois mínimos receba abono menor e quem tem salário menor receba um abono maior.
Para a técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, o ajuste fiscal proposto pelo governo mais uma vez penaliza os mais pobres e vulneráveis que recebem os menores salários.
A técnica se baseia na pesquisa do Dieese que mostrou, em junho deste ano, que o valor de uma cesta básica foi de R$ 465,81, comprometendo 50,7% do valor de um salário mínimo. O estudo diz ainda que o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 4.021,39.
Segundo Adriana Marcolino, o abono salarial é para proteger essa parcela mais pobre da população num momento de crise econômica. Mas, o governo Bolsonaro ao invés de proteger os mais pobres, retira deles.
“É um Robin Wood às avessas”, diz Adriana, se referindo ao herói da fábula inglesa que roubava dos ricos para dar aos pobres.
“Num momento de crise fiscal, o governo deveria taxar os lucros dos bancos, as grandes fortunas e tirar dos grandes empresários, e não dos mais pobres”, conclui.
A PEC Emergencial permite ainda que a União, estados e municípios reduzam em 25% salários e jornadas dos servidores, além de proibir promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.
