Por intransigência da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), os bancários de seis bases (Alagoas, Rio Grande do Sul, Curitiba, Piauí, Pernambuco e Paraíba) estão fora do aditivo negociado com o Comando Nacional da categoria, que suspende os efeitos da Medida Provisória 905. Para que esses trabalhadores possam aderir, os bancos exigem dos seus sindicatos a retirada das ações da 7ª e 8ª horas, ajuizadas entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2018.

Essa imposição foi colocada pelos bancos durante a negociação da última terça-feira (10/12), quando o Comando Nacional conseguiu construir um aditivo que garante os direitos firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até dezembro de 2020, além de deixar claro, por escrito, que a jornada de trabalho da categoria é de seis horas, de segunda a sexta-feira. Outros itens da MP neutralizados pelo aditivo são a abertura das agências aos sábados e a negociação individual da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

“O aditivo é um grande avanço, mas não poderíamos assiná-lo sob pressão e sem consulta aos bancários de Alagoas. Exigimos da Fenaban que retirasse a exigência sobre as ações da 7ª e 8ª horas, mas ela foi irredutível”, afirma o presidente do Sindicato e membro do Comando Nacional, Márcio dos Anjos. Segundo ele, a entidade patronal deu prazo até 29 de fevereiro para que os sindicatos citados retirem as ações e adiram ao aditivo, caso contrário, serão aplicados em suas regiões todos os dispositivos da MP 905.

“A questão é complexa e envolve toda a categoria no estado. Daí a importância de conversar, debater e consultar os companheiros”, reforça Márcio. O Sindicato deverá fazer visitas aos locais de trabalho e convocar uma assembleia geral da categoria, antes que se expire o prazo de 29 de fevereiro. “É importante que todos busquem conhecer a MP 905, em todos os seus detalhes, para que possamos tomar uma decisão que, além de coletiva, seja embasada”, acrescenta.    

Luta pela derrubada da MP 905 continua

Independente do aditivo conquistado pelo Comando Nacional dos Bancários, a luta contra a MP 905 precisa continuar, para que possamos barrá-la no Congresso Nacional. Cada trabalhador deve contribuir para manter e ampliar a mobilização, cobrando dos deputados e senadores que votem contra a matéria.

“Os bancários negociaram questões que afetam diretamente a categoria, mas vamos manter nossa luta para derrubar a Medida Provisória. Não podemos admitir que as pessoas que perdem seus empregos tenham seu seguro-desemprego taxado para que o governo conceda benefícios às empresas”, enfatiza Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT.

Lembrando que a MP 905, editada pelo governo Bolsonaro, foi assinada pelo ministro Paulo Guedes e tem amplo apoio do empresariado brasileiro. Ela cria a carteira verde-amarela sob a propaganda de criar empregos para jovens de 18 a 29 anos, mas achata salários por dois anos e reduz custos dos patrões, como o desconto de alíquota de desconto para o FGTS e a isenção total do INSS.

O teto do salário para os jovens é de R$ 1.500. A MP 905 também propõe taxar o seguro-desemprego. O trabalhador que tiver acesso ao benefício terá que descontar 7,5% de INSS. 

A MP 905 tem validade por 60 dias renováveis por mais 60, o que leva sua vigência provisória até abril, contando o recesso parlamentar. Depois disso, poderá ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Se aprovada, passará a valer como lei. Se não aprovada neste prazo, a MP 905 perde a validade.