Alternativas à proposta da empresa serão debatidas por uma comissão de trabalho

Na rodada da mesa permanente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizada na quarta-feira, dia 24 de fevereiro, em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal assumiu o compromisso de abrir negociações sobre a redução da jornada para os ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento vinculados ao Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998. Assim, fica adiada a implantação da nova jornada, prevista para ocorrer em 1º de março.

Alternativas à proposta da empresa serão debatidas por uma comissão de trabalho, formada por representantes da CEE/Caixa e representantes da empresa, sendo seus integrantes os seguintes: Jair Pedro Ferreira (CEE/Caixa e Fetec Centro-Norte), Antônio Luiz Fermino (Fetec/PR), Augusto Vasconcelos (Feeb BA/SE), Francisco de Assis Kuhn Magalhães (Feeb/RS), Sebastião Martins Andrade (Caixa), Wesley Cardoso (Caixa), Emílio Ângelo Carmigan (Caixa) e Luciano Peixoto (Caixa). Essa comissão se reúne nos dias 2 e 3 de março, em Brasília, e os pontos discutidos – os consensuados e não-consensuados – serão remetidos para negociação em mesa permanente.

Na reunião com a empresa, a representação nacional dos empregados reafirmou a reivindicação de respeito à jornada de seis horas para todos os trabalhadores, sem redução salarial. A Contraf/CUT – CEE/Caixa deixou claro, mais uma vez, que não assinará acordo aditivo com diminuição de salários, sob qualquer hipótese.

A proposta da Caixa abrange um grupo de 24 mil empregados aptos a celebrar acordos para o pagamento de indenização (valor de 40%). Desse contingente, segundo a empresa, 6.549 bancários trabalham oito horas e poderão ter jornada alterada para seis, com redução salarial.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa orienta as entidades sindicais a manterem o processo de mobilização dos empregados, de modo a garantir a não-redução dos salários. O mote dessa reivindicação é “Seis horas sim, redução de salários, não”.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

No início da rodada de negociação, os representantes dos empregados entregaram correspondência aos representantes da Caixa. O documento solicita o imediato pagamento de parcela complementar da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), dado que o lucro líquido da Caixa em 2009 foi maior que a projeção apresentada durante a campanha salarial do ano passado. A Contraf/CUT – CEE/Caixa avalia que o crédito dessa complementação serviria como forma de estímulo a todo o corpo funcional, “sem o qual esses relevantes resultados não seriam sequer obtidos”.

A Caixa concordou com a antecipação, apesar de não ter definido uma data para o pagamento da segunda parcela da PLR. Propôs, na ocasião, a deflagração de debate sobre o formato de PLR para 2010. Esse assunto deverá ser discutido nas próximas rodadas da mesa permanente.

REG/Replan: reabertura do saldamento

A reunião prosseguiu com a representação dos empregados formalizando protesto contra a reabertura do saldamento do REG/Replan, aprovada em reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, com voto de minerva do presidente dessa instância, nomeado pela Caixa. Os conselheiros eleitos votaram contra essa reabertura.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa manifestou-se contrária à medida. Essa posição segue, assim, definição aprovada pelo encontro nacional dos dirigentes sindicais da Caixa, realizado em dezembro do ano passado, em São Paulo (SP). É que, nesse particular, fica clara a intenção da empresa de pressionar os empregados a abrirem mão do direito à livre opção de permanecerem no REG/Replan não-saldado, caso queiram aderir ao novo PCC.

A avaliação é de que, nas atuais circunstâncias, a reabertura do saldamento é inoportuna. Nesse processo, a reivindicação das entidades representativas é garantir a não-discriminação aos empregados que não saldaram para o REG/Replan. Para quem continuar no antigo PCC, para não ter que mudar de plano de benefícios, há o risco de ficar estagnado na carreira, sem qualquer possibilidade de progressão.

Outro problema apontado diz respeito ao fato de os recursos do REG/Replan, alocados no Fundo Previdencial para Ajustes Futuros, não serem suficientes para bancar os custos projetados para os saldamentos ainda restantes. São cerca de oito mil participantes e assistidos do REG/Replan que podem fazer a opção pelo saldamento. Se todos decidirem saldar nessa nova oportunidade, o déficit será da ordem de R$ 109 milhões. No entanto, a Caixa não se compromete com a cobertura desse déficit.

Os outros itens negociados na rodada desta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, foram os seguintes:

PCS: promoção por merecimento

Ainda carece de definição final o estabelecimento dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por merecimento no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS), relativos ao ano de 2009. A demora ou eventuais atrasos causa apreensão entre os empregados.

A Caixa ficou de analisar a proposta dos representantes dos empregados na comissão do PCS a respeito da distribuição dos deltas, em substituição à sistemática atual, que define previamente um percentual de empregados com delta zero. Essa proposta prevê uma determinada linha de corte, para que todos os empregados que alcancem uma determinada nota recebam pelo menos um delta.

Com isso, a Contraf/CUT – CEE/Caixa quer evitar um retardamento ainda maior nesse processo, o que poderá causar prejuízos aos empregados. A representação nacional dos trabalhadores entende que a discussão sobre os critérios para 2010 deve ser iniciada assim que estiverem definidos os critérios para 2009, de modo a permitir que os bancários tenham conhecimento dos critérios antes da avaliação e possam adaptar sua conduta. A empresa concordou com essa demanda.

Condições de trabalho

A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a substituição de exaustores nos ambientes de penhor, tendo em vista o laudo técnico apresentado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, que constatou a inadequação dos equipamentos que estão sendo instalados nas unidades. A Caixa ficou de analisar essa questão.

Eleição para as Cipas

As entidades representativas cobraram novamente a realização de eleições para as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em um único período em todo o país. A Caixa alega dificuldades de viabilizar tecnicamente essa proposta, reivindicando que as eleições dos cipeiros sejam realizadas por um sistema de ondas. Para isso, a empresa ficou de apresentar à Contraf/CUT – CEE/Caixa uma sugestão de cronograma, a ser analisado e aprovado pelos bancários.

Dias parados em 2007

A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar a imediata devolução dos valores descontados em decorrência da prorrogação das greves de 2007 e 2008. Em relação a 2007, quando a paralisação foi prorrogada em um dia (10 de outubro) nas bases sindicais de Belo Horizonte (MG), Bahia e Sergipe, a empresa decidiu unilateralmente descontar quatro dias.

A proposta da representação dos empregados é para a Caixa reembolsar os dias descontados, abrindo um período para que os bancários compensem um dia não-trabalhado. Caso algum empregado não possa fazer essa compensação, o desconto deve corresponder a apenas um dia. A questão dos dias parados da greve de 2008 também continua indefinida.

Reestruturação das retaguardas das agências e filiais

Outro foco da reunião esteve relacionado às mudanças previstas para as retaguardas das agências (Ret/PVs). A Contraf/CUT – CEE/Caixa levantou preocupação quanto à reestruturação que vem sendo promovida pela empresa nas áreas-meio, estando previsto ainda um enxugamento das filiais, com a concentração de atividades. Isso permitirá que muitos empregados percam suas lotações, ocorrendo também extinção de inúmeras funções.

Da mesma forma, o processo de extinção das Ret/PVs está causando instabilidade entre os empregados, que estão preocupados com o seu futuro dentro da empresa.

Além do problema que envolve diretamente os empregados lotados nessas áreas, a reestruturação das retaguardas das agências e filiais poderá comprometer o serviço prestado por algumas dessas áreas, como é o caso das Gerências de Filial de Pessoas (Gipes). Há rumores de que as Gipes serão reduzidas das atuais quinze unidades para apenas cinco em todo o país. A mudança comprometerá ainda mais o Saúde Caixa e os programas de saúde do trabalhador, coordenados por essas Gipes. A representação nacional dos empregados reivindica a criação de uma unidade responsável pelo Saúde Caixa e pela saúde do trabalhador em cada estado.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa manifestou intenção de conhecer o modelo para as filiais, desejando também opinar sobre o processo. A Caixa ficou de encaminhar o pleito junto à área técnica.

Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA)

A Caixa informou que, até o momento, cerca de 1.250 empregados aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). Segundo a empresa, 80% desse contingente encontram-se aposentados pelo INSS, dado que é bastante reduzida a adesão daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011.

O prazo para adesões encerra-se em 1º de março. Para o desligamento da empresa, o período estabelecido vai de 2 de março a 30 de abril.

Segurança bancária

Foi feito um registro sobre a falta de segurança nas casas lotéricas e agências. Na rodada de negociação, a Contraf/CUT – CEE/Caixa informou ainda aos representantes da empresa que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai encaminhar uma proposta ao Ministério do Trabalho e do Emprego para a criação de uma Norma Regulamentadora (NR) sobre segurança no sistema financeiro.

Fonte: Fenae Net
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