A previsão de investimento para o programa habitacional caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões nas projeções do governo federal

O Minha Casa Minha Vida deve ter o menor orçamento da história. A previsão de investimento caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões nas projeções do governo federal. No projeto de Orçamento para 2020, a área social foi a mais atingida com a redução de investimentos. Os cortes vêm acontecendo gradualmente. Do início do ano até julho, o Tesouro repassou apenas R$ 2,6 bilhões para o programa. O contingenciamento levou mais de 90% do orçamento da área autorizado para o ano.

Conhecido como o maior programa de habitação popular da história, o Minha Casa Minha Vida tem sido o principal instrumento para acabar com o déficit habitacional do Brasil. Dados de 2017 da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias dão conta de que seriam necessárias cerca de 7,77 milhões de unidades habitacionais para suprir a demanda do país.

A Caixa tem participação direta no Minha Casa Minha Vida. Desde 2009, mais de quatro milhões de unidades habitacionais foram entregues, R$ 105 milhões investidos e cerca de cinco milhões de famílias beneficiadas. Para além de reduzir o déficit habitacional, o programa ainda contribui para a geração de empregos, foram 1,2 milhões ao longo dos anos. “O Minha Casa Minha Vida é de fundamental importância para a economia nacional, por sua alta capacidade de gerar emprego, renda e tributos. Por isso, lutamos pelo seu fortalecimento”, avaliou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira.

No início da semana, o governo liberou R$ 600 milhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 443 milhões irão para o Minha Casa Minha Vida. O valor deve aliviar os atrasos no programa. No entanto, segundo a Câmara Brasileira da Industria da Construção (Cbic), as dívidas com mais de 60 dias já somam R$ 500 milhões e impactam mais de 600 empresas e 200 mil trabalhadores. O presidente da instituição, José Carlos Rodrigues Martins, afirmou que a medida permite solucionar temporariamente o problema. “Infelizmente, hoje estamos com mais de 60 dias de atrasos em cada etapa. Passou-se mais um mês e as empresas estão sem recursos para quitar seus compromissos assumidos. É fundamental que se retome o fluxo e se tenha previsibilidade de quitação para os meses vindouros”, defendeu Martins.

Como resultado das medidas de contenção de gastos, o governo suspendeu as novas contratações do programa. Com isso, estão sendo executadas apenas os contratos já vigentes. O secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que estão garantidas as contratações realizadas. Já o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa, informou que está avaliando o impacto da redução no Minha Casa Minha Vida e estuda ações para o próximo ano.

Os cortes da área social

O Bolsa Família também sofrerá com a tesourada do governo. Foram reservadas para 2020 os mesmos R$ 30 bilhões, sem correção pela inflação. Sem levar em conta um possível o aumento da fila no programa, o governo estima atender apenas 13,2 milhões de famílias no próximo ano. Nos dados do Ministério da Cidadania a folha de pagamento do benefício apresenta 13,8 milhões de famílias.

Outra área que não foi poupada pela proposta de Orçamento. No Financiamento Estudantil (Fies), o governo reservou R$ 10,2 bilhões para o próximo ano. Em 2019, o valor foi de 13,8 bilhões. No setor de educação básica, profissional e superior, o valor ficou em R$ 1,9 bilhões, ante R$ 2,2 bilhões em 2019.

Fonte: Fenae, com informações da Folha de S. Paulo e Cbic