Governo prepara projeto de lei para beneficiar bancos, quebrando a exclusividade dos fundos de pensão estatais e reduzindo direito dos participantes
O Ministério da Economia, chefiado pelo banqueiro Paulo Guedes, está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), para ser entregue pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Segundo informações do jornal Valor Econômico e do site Investidor Institucional, o texto do projeto de lei já estaria em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia e tem como principal objetivo permitir que os empregados de companhias públicas possam fazer a portabilidade dos seus atuais planos de previdência complementar para qualquer instituição financeira – incluindo bancos privados.
Por meio do mesmo projeto, o governo também quer extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas e reduzir a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos, o que acontece atualmente via conselhos e, como no caso da Previ, eleições de representantes para as diretorias da entidade.
“Como argumento a esse PL, o Ministério da Economia diz que quer evitar ‘interferências políticas’ nas entidades fechadas. Quando, na verdade, é o próprio governo Bolsonaro que tenta praticar interferência política ao criar um projeto para abrir a porteira dos fundos de pensão estatais, que hoje têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, aos banqueiros”, avalia o ex-diretor de Seguridade da Previ e atual vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar), Marcel Barros.
Outro argumento aventado pelo governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade. “Essa é outra falácia que não se sustenta segundo dados recentes do próprio Ministério da Economia”, pontua Marcel, que também representa os participantes de fundos de pensão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
De fato, no Relatório Gerencial de Previdência Complementar, para o 4º bimestre de 2021, o Ministério da Economia aponta que, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram uma rentabilidade média de 162,1% com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Enquanto que os planos abertos, administrados pelos bancos, tiveram uma rentabilidade média de 108,8% no mesmo período, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.
“Ou seja, como os números comprovam, os bancos privados cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Portanto, se o associado ou a associada tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, e não por uma entidade fechada, ao se aposentar terá um patrimônio, no mínimo, 33% menor”, explica Marcel que expõe o assunto com mais profundidade em artigo que você pode ler clicando aqui, escrito em parceria com o ex-presidente da Anapar e ex-diretor eleito da Previ, José Ricardo Sasseron.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a pressa do governo Bolsonaro em preparar o PL com potencial de movimentar dezenas de bilhões para os bancos privados no mercado de previdência complementar tem ligação com o período eleitoral. “Infelizmente existem meios obscuros e nada ortodoxos no ambiente político, como a instrumentalização do poder de barganha dos bancos privados, para agradar deputados e senadores que poderiam, sob este prisma, votar em favor da PL. Vamos lembrar que o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria aos idosos daquele país, mas recebe polpudas comissões a título de taxa de administração”, reforça Fukunaga.
