Medida está sendo questionada no STF. Várias entidades já obtiveram liminares tornando a norma sem efeito
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para uma reunião na próxima terça-feira (2), para tratar de Medida Provisória (MP) 873, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de uma batalha jurídica. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 1º, em pleno carnaval, e na última quinta-feira (21) teve uma comissão mista formada no Congresso para avaliação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta governista.
Vários sindicatos já conseguiram liminares na Justiça tornando sem efeito a MP 873, que veta desconto em folha de contribuições sindicais e determina cobrança de boleto bancário, mudança vista como tentativa de “asfixiar” financeiramente as entidades de trabalhadores, que já haviam sofrido um baque com a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, que tornou opcional (e não mais obrigatória) a contribuição sindical. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações no Supremo, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram pela inconstitucionalidade da medida provisória.
A MP fala ainda em cobrança apenas depois de autorização individual do trabalhador. As entidades têm aprovado suas contribuições em assembleias, uma prática agora vetada pela medida do governo.
“É uma iniciativa importante de busca de diálogo”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre a reunião convocada para a próxima terça. Para ele, com isso o Congresso “dá exemplo” ao Executivo, que tem se recusado a negociar essa e outras questões. Na semana passada, o governo baixou decreto, especificamente sobre servidores federais reforçando a proibição ao desconto em folha. O encontro com Maia está previsto para o meio-dia, na residência do deputado.
Fonte: Contraf-CUT
Foto: Marco Dino Santos
