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Medida prevê dois dias de descanso semanal, redução gradual da jornada para 40 horas e manutenção dos salários; STF ainda vai julgar regras de transição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho 5×2 no Brasil, dando mais um passo para o fim da escala 6×1. A medida estabelece orientações para a transição ao novo modelo, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima semanal passará das atuais 44 para 42 horas. A previsão é que, a partir de 16 de dezembro de 2027, o limite seja reduzido para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.

A regulamentação representa uma conquista histórica para a classe trabalhadora e é resultado de anos de mobilização do movimento sindical em defesa da redução da jornada, de melhores condições de trabalho e de mais qualidade de vida.

Para Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a assinatura do decreto representa um avanço importante na luta por uma nova organização do trabalho no país. “A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são reivindicações históricas do movimento sindical. Não estamos falando apenas de mudar a quantidade de dias trabalhados, mas de garantir que os trabalhadores tenham direito ao descanso, ao convívio com suas famílias, ao lazer, à cultura e à formação. O trabalho precisa estar a serviço da vida, e não o contrário. Essa conquista é resultado da mobilização e da luta coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Juvandia.

STF ainda vai julgar regras de transição

Paralelamente à regulamentação do governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ações que questionam aspectos da implementação da nova jornada.

O julgamento começou no plenário virtual, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, quatro ministros haviam votado favoravelmente à liminar do relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além do próprio Dino. No entanto, em 14 de novembro, o ministro Luiz Fux pediu destaque, retirando o processo do ambiente virtual e levando a discussão para o plenário presencial. Com isso, o julgamento deverá ser retomado do início, e ainda não há data definida para a análise.

Em decisão posterior, Flávio Dino reforçou que sua liminar continua em vigor e mantém o início da implementação da nova jornada em 16 de dezembro de 2026. O ministro também ressaltou que as negociações coletivas entre sindicatos e empregadores podem prosseguir.

A decisão provisória trata, entre outros pontos, da possibilidade de organização da jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com até 8 horas e 24 minutos diários, caso não haja acordo coletivo estabelecendo outra forma de adequação durante a transição.

Mais qualidade de vida para os trabalhadores

O fim da escala 6×1 representa uma mudança importante na relação entre trabalho e vida pessoal. A garantia de dois dias de descanso semanal amplia as possibilidades de convivência familiar, lazer, estudo e cuidados com a saúde.

A Contraf-CUT defende que a implementação da nova jornada seja acompanhada de respeito aos direitos trabalhistas, manutenção dos salários e participação das entidades sindicais nas negociações. “A redução da jornada precisa significar uma melhora concreta na vida de quem trabalha. Não podemos permitir que a conquista seja desvirtuada por mecanismos que aumentem a intensidade do trabalho ou retirem direitos. O movimento sindical continuará atento e atuante para garantir que a mudança cumpra seu verdadeiro objetivo: proporcionar mais dignidade e qualidade de vida à classe trabalhadora”, reforça Juvandia.

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