Sessão foi suspensa com empate de votos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem 5, o julgamento para decidir se o Governo Federal poderá ou não vender as estatais sem autorização do Congresso Nacional. Após empate na votação, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (6).

O julgamento teve início na quinta-feira (30), quando o plenário analisou a Reclamação Constitucional impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae). O objetivo da ação é impedir a retomada do processo de venda de ativos da Petrobras e de outras empresas estatais, incluindo os bancos públicos.

Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski, relator do caso, e Luis Edson Fachin, votaram pela proibição da venda sem autorização do Congresso. Já os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram contra.