A Justiça do Trabalho acatou ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários do Espírito Santo que cobra a adoção de medidas de segurança nas chamadas agências de negócios do Itaú. De acordo com a sentença, o banco fica obrigado a instalar as postas de segurança individualizadas e a destacar segurança armado para a vigilância das agências. A ação abarca as três unidades de agências de negócio no Estado – Jucutuquara, Centro da Praia e Guarapari.
A sentença estabelece prazo de 15 dias para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária de mil reais, a ser revertida ao Sindicato. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 10, pela 12ª Vara do Trabalho de Vitória.
Na sentença foi refutada a defesa do banco, que alega que as unidades não correspondem à agência bancária típica, já que não há atendimento de caixa nem transporte de dinheiro pelos empregados.
Para o Sindicato, o funcionamento de qualquer unidade bancária sem o aparato de segurança coloca em risco a integridade física dos empregados e clientes, já que o banco mantém transações financeiras nas áreas de autoatendimento.
Por isso, o Sindicato cobra na ação o cumprimento da Lei Federal nº 7.102/1983 e da Lei Estadual nº 5.229/1996, que determinam a presença de vigilantes nas unidades bancárias e obrigam a instalação da porta de segurança, respectivamente.
“Com essa decisão, a justiça reconhece que, apesar dos vultosos lucros do Itaú, ele ainda mantém uma política de exposição dos seus empregados e clientes”, diz José Carlos Schneider, bancário do Itaú e diretor do Sindibancários/ES.
O coordenador geral do Sindicato/ES e também bancário do Itaú, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), destaca que luta por segurança bancária é histórica na entidade.
“Uma das maiores conquistas dos bancários do Espírito Santo foi a aprovação da Lei Estadual 5.229/1996, que obriga as instalação de porta de segurança nas agências do Estado. Essa lei é fruto de uma ampla campanha do Sindicato em parceria com a sociedade capixaba que trouxe o slogan “A vida vale mais que o lucro”, problematizando a insegurança nos bancos. Não podemos deixar que essa lei seja desrespeitada depois de anos de luta da categoria”.
Em 2014, várias ações sindicais foram realizadas para denunciar a falta de segurança nas agências do Itaú. A unidade de Jucutuquara chegou a ser paralisada por quatro dias, a fim pressionar o banco a cumprir as leis de segurança bancária.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Espírito Santo
