Na quinta-feira (26), véspera do Dia das Trabalhadores Domésticas, representantes da CUT, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e organizações feministas reuniram-se com as secretarias de políticas para as mulheres (SPM) e de promoção da igualdade racial para cobrar uma posição do governo brasileiro sobre a Convenção 189 e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As medidas aprovadas em junho do ano passado pela OIT garantem às domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como o recebimento de horas-extras, em caso de atividade que ultrapasse oito horas diárias e 44 horas semanais, e adicional noturno.
Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, que participou do encontro, o governo brasileiro sabe da urgência do tema, mas ainda não atuou como deveria. “O governo está ciente da distorção brutal da condição dessas trabalhadoras em relação aos demais trabalhadores, sabe que elas sofrem com a discriminação e afirma querer reparar esse déficit. Porém, a convenção ainda não foi enviada ao Congresso”, lembrou.
Além da ratificação da convenção é necessário alterar o artigo 7º da Constituição Federal e o artigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que as mudanças sejam cumpridas.
Presidente da Fenatrad, Creuza Oliveira, também presente na mesa, citou o compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff diante da questão. “Ela afirmou que ratificar a convenção e mudar as leis é uma questão de honra. Estamos bem animadas com essas discussões em Brasília, apesar de saber que nem todo o Congresso é favorável à ampliação de direitos da categoria”, falou.
Alguns patrões são contrários porque a medida encareceria o trabalho doméstico. A mesma lógica que muitos empresários utilizam para tentar flexibilizar a legislação trabalhista. Porém, se o Brasil deseja crescer como um país justo e democrático é essencial levar a sério essa discussão. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada em 2010 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o país possui mais de 7 mil trabalhadoras domésticas, garantindo a ocupação de 17% do total de mulheres. Contudo, apenas 70% delas tem carteira assinada.
“Luta por essa ratificação é luta pela valorização do trabalho doméstico, da nossa categoria que contribui tanto para a economia do Brasil e do mundo, tanto diretamente quanto indiretamente, já que somos nós quem cuidamos das casas e dos filhos permitindo que as famílias possas trabalhar”, lembra Creuza.
Avançar nos direitos
A pressão da CUT, da Fenatrad e do governo brasileiro foi fundamental para a aprovação da 189 e da Recomendação 201. Na reunião do organismo internacional imaginava-se que o Brasil seria o primeiro a ratificar, mas o Uruguai já o fez.
Nossa contribuição, contudo, pode ser essencial, já que é preciso a ratificação por parte de dois países para que a medida tenha força de lei e garanta a dignidade para muitas brasileiras.

Ao citar o exemplo de uma senhora baiana com quem conversou hoje durante uma atividade da Fenatrad e que trabalhou durante 62 anos sem registro em carteira, Creuza diz que o grande desafiio é o cumprimento dos poucos diretos que as domésticas possuem. Algo que poderia ser facilitado pela mudança na legislação.
“Hoje fizemos uma atividade na Bahia e atendemos muitas trabalhadoras, de todas as idades, a maioria sem carteira assinada, apesar desse direito já existir há mais de 36 anos. Nosso grande desafio hoje é o cumprimento dos poucos direitos que possuímos”, comenta Creuza.
Junto com a equiparação, destaca Rosane Silva, a convenção também pode consolidar o direito à organização sindical e a luta por uma convenção coletiva. Mas, deve vir acompanhada de outras políticas pública. “È muito importante ter a equiparação de direitos, mas não basta se não tivermos a ampliação do acesso à creche”, exemplifica.
Enquanto a 189 aguarda aprovação do governo, a CUT e outras entidades sindicais participam da Campanha 12 por 12, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI) e pela Confederação Sindical das Américas (CSA). O objetivo é fazer com que neste ano, 12 países ratifiquem a convenção. Para participar da campanha e deixar seu nome no abaixo-assinado clique aqui.
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